Atos do Diário Oficial da União de 07/06/2024

363 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 3308/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3309/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3310/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3311/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3312/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3313/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3314/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3315/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3316/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3317/2024-TCU-2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3318/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3319/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3320/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3321/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3322/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3323/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3324/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3325/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3326/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3327/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3328/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3329/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3330/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3331/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3332/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3333/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3334/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3335/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3336/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3337/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3338/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3339/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3340/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3341/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3342/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3343/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3344/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3345/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3346/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3347/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3348/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3349/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3350/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3351/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3352/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3353/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3354/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3355/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3356/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3357/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3358/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3359/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3360/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3361/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3362/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3363/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3364/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3365/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3366/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3367/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3368/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3369/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3370/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3371/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3372/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3373/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3374/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3375/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3376/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3377/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3378/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3379/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3380/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3381/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3382/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3383/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3384/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3385/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 3386/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 55, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 56, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ALVARÁ Nº 4.020, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.021, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.022, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.023, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.024, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.026, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.028, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.031, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.032, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.035, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.037, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.038, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.040, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.041, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.043, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.046, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.047, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.048, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.049, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.050, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.052, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.053, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.054, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.055, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.057, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.058, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.059, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.060, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.061, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.062, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.063, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.064, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.065, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.066, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.067, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.068, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.069, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.070, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.071, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ATA Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 2ª CÂMARA
ATO Nº 1.212, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 26, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (6 partes)
ATO Nº 8.399, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.533, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.534, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.535, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.536, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.537, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.538, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.605, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.644, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.715, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 8.721, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 28, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 29, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 35, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 19, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/RECIFE Nº 20, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 48, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PCA Nº 1, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PCA Nº 2, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 833, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 834, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 329, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 321, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 322, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 323, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 324, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 325, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 326, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 327, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 328, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CONSULTA PÚBLICA Nº 15, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
DECISÃO Nº 19, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
DECISÃO Nº 57, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DECISÃO SUROD Nº 256, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 272, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 275, DE 20 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 276, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 279, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 284, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 295, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 1.692, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DESPACHO Nº 1.529, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.537, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.609, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.695, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.696, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.708, DE 05 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 156/CPCIND/SENAJUS, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 56/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 57/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 58/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 59/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO N° 92, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHO N° 94, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHO Nº 97, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (5 partes)
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 126-E/SEF/SFO/CAP, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO SDL-ANP Nº 637, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 638, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SIM-ANP Nº 636, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.228, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.229, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
PORTARIA Nº 1.956, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.957, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.958, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.959, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.961, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.962, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 132, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 14.704, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.714, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.723, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.727, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA Nº 176, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 177, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 178, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 207, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 21, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 212, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
PORTARIA Nº 215, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
PORTARIA Nº 22, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 277, DE 24 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 285, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 3.574, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.576, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.577, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA Nº 39, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 521, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA N° 544/2024/DDP, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 93, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PORTARIA ALF/MNS Nº 69, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.871, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.872, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 2.873, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CNPQ Nº 1.780, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CONJUNTA SGD-SETE/MGI Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.103, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.104, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.105, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.106, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.107, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.108, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.109, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.110, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.111, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.112, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.113, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.114, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.115, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.116, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 249/2024, de 6 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 250/2024, de 6 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DIREN-ANP/PF Nº 17.993, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.706, DE 27 DE MAIO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA FBN Nº 38, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA GM/MDIC Nº 153, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MDIC Nº 154, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.077, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 158, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 4.005, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/ MS Nº 4.006, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.007, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.009, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.039, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.048, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.064, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.125, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.129, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.130, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.131, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.162, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 4.176, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.180, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.182, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.184, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.185, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.186, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.187, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
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PORTARIA GM/MS Nº 4.201, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
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PORTARIA GM/MS Nº 4.228 , DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.229, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.230, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.231, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
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PORTARIA GM/MS Nº 4.264, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
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PORTARIA GM/MS Nº 4.284, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.285, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.286, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.287, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.303, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 4.315, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA ICMBIO Nº 1.720, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA MESP Nº 64, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MGI Nº 3.755, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
PORTARIA MTE Nº 895, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA NORMATIVA N° 139, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (2 partes)
PORTARIA NORMATIVA Nº 79/GM/MME, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA PGFN/MF Nº 932, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (2 partes)
PORTARIA PREVIC Nº 370, DE 10 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SAF-MDA Nº 159, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
PORTARIA SE/MTE Nº 882, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA SECEX Nº 325, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 388, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 389, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 390, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 391, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 392, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SNAS Nº 106, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
PORTARIA SOF/MPO Nº 160, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 3.789, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 3.790, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 3.891, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.451, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.452, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1449, DE 04 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1449, DE 04 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
RESOLUÇÃO N° 48, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO
RESOLUÇÃO BCB Nº 384, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
RESOLUÇÃO CDR Nº 2, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.140, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 57, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 605, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.146, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.150, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.151, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.152, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.156, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.165, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.166, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.174, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.182, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.183, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.184, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.185, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.186, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.187, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 12.354 E Nº 12.357, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.007, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.008, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL