AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 324, DE 6 DE JUNHO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 324, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.228045/2023-90 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de
2020, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa JJ TRANSPORTE E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº
41.493.163/0001-30, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de
biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio aquaviário, na navegação interior, de
percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da
competência da União.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO