RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 605, DE 4 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 605, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24
de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura
obrigatória do medicamento antineoplásico oral
Olaparibe para o tratamento adjuvante de
pacientes adultos com câncer de mama inicial de
alto risco HER2 negativo, com mutação BRCA, que
foram previamente tratados com quimioterapia
neoadjuvante ou adjuvante, em cumprimento ao
disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da
Lei nº 9.656/1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- ANS, em vista do que dispõe o §4º, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de
1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de
janeiro de 2000; o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução
Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022; adota a seguinte Resolução
Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de
24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em
Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do
procedimento "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM
DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".
Art. 2º O Anexo II da RN nº 465/2021 passa a vigorar acrescido de
indicação de uso para o medicamento antineoplásico oral Olaparibe listado na Diretriz
de Utilização - DUT nº 64 vinculada ao procedimento "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL
PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a
cobertura obrigatória do medicamento Olaparibe para o tratamento adjuvante de
pacientes adultos com câncer de mama inicial de alto risco HER2 negativo, com
mutação BRCA, que foram previamente tratados com quimioterapia neoadjuvante ou
adjuvante, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e
cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 01 de julho de 2024.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente