ACÓRDÃO Nº 3348/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3348/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.208/2021-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Jose Lemos Canelhas (065.***.***-21); Joedson
Cunha Destefani (814.***.***-91); Laseir Neves Martins (824.***.***-87); Luiz Carlos
Araujo de Souza (084.***.***-87); Marcelo Lima Feitosa (825.***.***-91).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.