PORTARIA PREVIC Nº 370, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 370, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003091/2024-67, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa FTL - Ferrovia
Transnordestina Logística S.A., CNPJ nº 17.234.244/0001-31, na condição de patrocinadora
do Plano CBSPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a Caixa Beneficente dos Empregados da
Companhia Siderúrgica Nacional - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os
seguintes normativos da ANAC:
I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;
II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e
III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA