PORTARIA Nº 93, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: Designar o servidor TARCIANO BRITTO VILAS BOAS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6007829-4, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 32º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04. MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PORTARIA Nº 93, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 07/06/2024