ACÓRDÃO Nº 3339/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3339/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 028.764/2022-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Representação).
3. Embargantes: André Luiz Pinheiro de Melo (508.***.***-34); Keitton
Wyllyson Pinheiro Batista (631.***.***-34).
4. Unidade jurisdicionada: Município de Coari-AM.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: não atuou.
8. Representação Legal: Fabrício de Melo Parente (OAB/AM 5.772),
representando Adail José Figueiredo Pinheiro; Fábio Nunes Bandeira de Melo (OAB/AM
4.331), entre outros, representando Keitton Wyllyson Pinheiro Batista.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação em que, nesta
fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 2.353/2024-
TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 19/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3339-
19/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Vital do Rêgo.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.