PORTARIA GM/MS Nº 4.315, DE 6 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.315, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo
estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de
23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura
organizacional do Departamento de Gestão Hospitalar
no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando
alterações de subordinação e denominação de cargos
em comissão e funções de confiança do Ministério da
Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição de que lhe foi conferida
pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o § 1º do art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de
2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado
do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de subordinação e denominação de cargos em
comissão e funções de confiança do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.488, de 4 de abril de 2024, que delega
competência ao Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para os atos que específica e dá outras
providências; e
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.730, de 7 de maio de 2024, que prorroga, por
mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no caput do art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de
23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de subordinação e
denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Saúde,
resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, encerrando em 5 de agosto de
2024, o prazo estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2024
Ref.: Processo nº 25000.009656/2023-13.
Interessado: RAIA DROGASIL S/A.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no
artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de
setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa RAIA
DROGASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.585.865/0742-79, localizada no Município de
SANTO ANDRE - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
DESPACHOS DE 6 DE JUNHO DE 2024
Ref.: Processo nº 25000.141994/2011-13.
Interessado: FARMACIA PARANA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa FARMACIA PARANA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.533.776/0001-65, localizada no Município de MEDEIROS NETO - BA, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.007364/2023-46.
Interessado: RAIA DROGASIL S/A.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o
disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa RAIA DROGASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.585.865/1219-60, localizada no
Município de São Paulo -SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia
Popular.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA