ACÓRDÃO Nº 3318/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3318/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.776/2022-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Arthur Vicentini Ferreira de Azevedo (151.***.***-72);
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituicoes de Ensino Superior (00.676.296/0001-65);
Sindicato dos Trabalhadores da Fundacao Universidade de Brasilia (01.633.692/0001-78).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Andrea Bueno Magnani Marin dos Santos (18.136/OAB-
DF), Denise Arantes Santos Vasconcelos (19.552/OAB-DF) e outros, representando
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Renata Andrade de
Azevedo (40.396/OAB-DF), representando Arthur Vicentini Ferreira de Azevedo; Jose Luis
Wagner (17.183/OAB-DF), representando o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação
Universidade de Brasília.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto contra o Acórdão 9.364/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar aos recorrentes e demais interessados deste Acórdão,
destacando que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio
do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 19/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3318-
19/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Vital do Rêgo.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.