RESOLUÇÃO N° 48, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2024 do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região - CREF18/PA-AP. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO - CREF18-PA/AP, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do artigo 40 do Estatuto do CREF18-PA/AP, e; CONSIDERANDO o Estatuto que determina que compete ao Plenário a aprovação do orçamento anual do CREF18/PA-AP; CONSIDERANDO deliberação na 38ª Reunião Plenária CREF18-PA/AP ocorrida em 26/02/2024; resolve: Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 18ª REGIÃO - CREF18/PA-AP, para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 463.441,40 (quatrocentos e sessenta e três mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos), e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº. 4.320/1964. SUPLEMENTAÇÃO DA RECEITA 6.2.1.1.01.06.002 - Auxílios - R$ 463.441,40 SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA 6.2.2.1.01.01.094 - Diárias - funcionários - R$ 49.823,08 6.2.2.1.01.01.095 - Passagens - funcionários - R$ 64.476,92 6.2.2.1.01.01.097 - Passagens - funcionários - R$ 17.448,20 6.2.2.1.01.01.098 - Passagens - Conselheiros/convidados - R$ 17.448,20 6.2.2.1.01.02.004 - Móveis e utensílios de escritório - R$ 100.000,00 6.2.2.1.01.02.009 - Equipamentos de informática - R$ 214.245,00 Art. 2º - Esta resolução entra em vigor nesta data CRISTIANO DE MIRANDA GOMES CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO RETIFICAÇÕES Na RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 217/2023, de 25 de setembro de 2023, publicada no dia 28/09/2023, seção 1, Edição 186, página 154: No inciso II do Art. 2º, onde se lê: "II - ter ocorrido entre os anos de 2023 e 2024;", leia-se: "II - ter ocorrido no ano de 2023; "; e Na RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 218/2023, de 25 de setembro de 2023, publicada no dia 28/09/2023, seção 1, Edição 186, página 154: No inciso II do Art. 2º, onde se lê: "II - ter ocorrido entre os anos de 2023 e 2024;", leia-se: "II - ter ocorrido no ano de 2023; ".
RESOLUÇÃO N° 48, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO. Todos os atos de 07/06/2024