RESOLUÇÃO N° 48, DE 5 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO. Todos os atos de 07/06/2024

RESOLUÇÃO N° 48, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar ao
Orçamento do Exercício de 2024 do Conselho Regional
de Educação Física da 18ª Região - CREF18/PA-AP.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO -
CREF18-PA/AP, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do artigo
40 do Estatuto do CREF18-PA/AP, e;
CONSIDERANDO o Estatuto que determina que compete ao Plenário a aprovação
do orçamento anual do CREF18/PA-AP;
CONSIDERANDO deliberação na 38ª Reunião Plenária CREF18-PA/AP ocorrida em
26/02/2024; resolve:
Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional
de Educação Física da 18ª REGIÃO - CREF18/PA-AP, para o exercício financeiro de 2024, no
valor de R$ 463.441,40 (quatrocentos e sessenta e três mil quatrocentos e quarenta e um reais
e quarenta e um centavos), e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº.
4.320/1964.
SUPLEMENTAÇÃO DA RECEITA
6.2.1.1.01.06.002 - Auxílios - R$ 463.441,40
SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
6.2.2.1.01.01.094 - Diárias - funcionários - R$ 49.823,08
6.2.2.1.01.01.095 - Passagens - funcionários - R$ 64.476,92
6.2.2.1.01.01.097 - Passagens - funcionários - R$ 17.448,20
6.2.2.1.01.01.098 - Passagens - Conselheiros/convidados - R$ 17.448,20
6.2.2.1.01.02.004 - Móveis e utensílios de escritório - R$ 100.000,00
6.2.2.1.01.02.009 - Equipamentos de informática - R$ 214.245,00
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor nesta data
CRISTIANO DE MIRANDA GOMES
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
RETIFICAÇÕES
Na RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 217/2023, de 25 de setembro de 2023, publicada
no dia 28/09/2023, seção 1, Edição 186, página 154: No inciso II do Art. 2º,
onde se lê: "II - ter ocorrido entre os anos de 2023 e 2024;",
leia-se: "II - ter ocorrido no ano de 2023; "; e
Na RESOLUÇÃO CREF2/RS Nº 218/2023, de 25 de setembro de 2023, publicada
no dia 28/09/2023, seção 1, Edição 186, página 154: No inciso II do Art. 2º,
onde se lê: "II - ter ocorrido entre os anos de 2023 e 2024;",
leia-se: "II - ter ocorrido no ano de 2023; ".