PORTARIA Nº 285, DE 4 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 285, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para esfigmomanõmetros
de medição não invasiva, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 341/2021; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.004466//2024-02, resolve:
Autorizar nova configuração da etiqueta de inscrições obrigatórias e a inclusão
da marca LUNIS, na Portaria Inmetro/Dimel n.º264 de 17 de dezembro de 2015, publicada
no D.O.U em 18/12/2015, seção 1, página 115, que aprova o modelo MP060 de
esfigmomanômetro eletrônico digital, marca Incoterm, de acordo com as condições
especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
RETIFICAÇÃO
No subitem 6.1.1.4.1.10, no Anexo I da Portaria Inmetro n° 148, de 28 de março de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2022, páginas 119 a 131, seção 1,
Onde se lê:
"6.1.1.4.1.10 As cercas elétricas de todos os tipos devem ser verificadas de
modo que atendam aos requisitos de isolação elétrica entre o circuito de alta tensão
(circuito de cerca), alimentação e partes acessíveis, independentemente de estarem
conectados ou não à alimentação, sendo proibido o uso de equipamentos que adotem o
circuito de alimentação como parte do circuito de aterramento, ainda que a conexão
ocorra por breves intervalos de tempo."
Leia-se:
"6.1.1.4.1.10 As cercas elétricas de todos os tipos devem ser verificadas de
modo que atendam aos requisitos de isolação elétrica entre o circuito de alta tensão
(circuito de cerca), alimentação e partes acessíveis, independentemente de estarem
conectados ou não à alimentação, sendo proibido o uso de equipamentos que adotem o
circuito de alimentação como parte do circuito de aterramento, ainda que a conexão
ocorra por intervalos breves de tempo.
6.1.1.4.1.11 Aparelhos eletrodomésticos e similares classe III alimentados por
baterias recarregadas no próprio aparelho devem ser verificados de forma que as bases
carregadoras, carregadores ou fontes de alimentação, coincidentes tecnicamente àquelas
descritas para utilização no Manual do Usuário e/ou documentação técnica do fabricante,
sejam fornecidas para a realização dos ensaios de avaliação da conformidade."
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro nº 379, de 14 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 20 de setembro de 2021, página 17 a 29, seção 1:
1) Nos Requisitos Gerais, do Anexo I - Regulamento Técnico da Qualidade para
Pneus Novos para Motocicletas, Motonetas e Ciclomotores,
Onde se lê:
"5.1 Todo pneu deve ser projetado e fabricado de forma a não oferecer danos ao
consumidor.
5.2 O pneu deve estar permanentemente marcado com informações que
permitam sua rastreabilidade, em local de fácil visualização após a instalação no veículo.";
Leia-se:
"5.1 Todo pneu deve ser projetado e fabricado de forma a não oferecer danos ao
consumidor.
5.2 O pneu deve estar permanentemente marcado em um dos seus flancos com
informações que permitam sua rastreabilidade."
2) Nos Requisitos Gerais, do Anexo II - Regulamento Técnico da Qualidade para
Pneus Novos para Automóvel de Passageiros, de uso misto e rebocados, onde se lê:
"5.1 Marcações no pneu
O pneu deve estar permanentemente marcado com informações que permitam
sua rastreabilidade, em local de fácil visualização após a instalação no veículo. Em cada unidade
de pneu, devem ser identificadas as suas especificações técnicas e as de rastreabilidade,
gravadas no seu flanco, em alto relevo de forma legível e indelével."
..........
"5.1.3 Tipo de estrutura ou de construção do pneu
A designação do tipo de estrutura ou construção do pneu deve ser gravada com
uma altura mínima de 6 mm.
............
5.1.3.7 Quando o pneu for do tipo que possua estrutura reforçada deve ser
empregada ao menos um dos seguintes termos: "Reforçado", "Reinforced", "Reinf", "Extra
Load", "XL";
5.1.3.8 O termo "Sem Câmara" e/ou "Tubeless", quando se tratar de pneu
projetado para uso sem câmara.;
5.1.3.9 Pneus assimétricos devem possuir uma identificação, do lado correto para a
montagem do pneu no aro.";
Leia-se:
"5.1 Marcações no pneu
O pneu deve estar permanentemente marcado em um dos seus flancos com
informações que permitam sua rastreabilidade. Em cada unidade de pneu devem ser
identificadas as suas especificações técnicas e as de rastreabilidade, gravadas, no flanco do
pneu, em alto relevo de forma legível e indelével.
............
5.1.3 Tipo de estrutura ou de construção do pneu
A designação do tipo de estrutura ou construção do pneu deve ser gravada com
uma altura mínima de 6 mm, exceto pelas indicadas nos subitens 5.1.3.7 a 5.1.3.9.
............
5.1.3.7 Quando o pneu for do tipo que possua estrutura reforçada deve ser
empregada ao menos um dos seguintes termos: "Reforçado", "Reinforced", "Reinf", "Extra
Load", "XL", com uma altura mínima de 3,0mm.
5.1.3.8 O termo "Sem Câmara" e/ou "Tubeless", quando se tratar de pneu
projetado para uso sem câmara, com uma altura mínima de 4,0mm.
5.1.3.9 Pneus assimétricos devem possuir uma identificação, do lado correto para a
montagem do pneu no aro, com uma altura mínima de 4,0mm."
3) Nos Requisitos Gerais, do Anexo III - Regulamento Técnico da Qualidade de
Pneus Novos para Veículos Comerciais, Comerciais Leves e Rebocados, onde se lê:
"5.1 Marcações no pneu
O pneu deve estar permanentemente marcado com informações que permitam
sua rastreabilidade, em local de fácil visualização após a instalação no veículo. Em cada unidade
de pneu, devem ser identificadas as suas especificações técnicas e as de rastreabilidade,
gravadas no seu flanco, em alto relevo de forma legível e indelével.
............
5.1.3 Tipo de estrutura ou de construção do pneu
A designação do tipo de estrutura ou construção do pneu deve ser gravada com
uma altura mínima de 6 mm.
............
5.1.3.3 Quando o pneu for do tipo que possua estrutura reforçada deve ser
empregada ao menos um dos seguintes termos: "Reforçado", "Reinforced", "Reinf", "Extra
Load", "XL".;
5.1.3.4 O termo "Sem Câmara" e/ou "Tubeless", quando se tratar de pneu
projetado para uso sem câmara.
............
5.1.3.7 No caso de pneus que permite à operação de ressulcagem a sigla
"RESSULCÁVEL" e/ou "REGROOVABLE".
Leia-se:
"5.1 Marcações no pneu
O pneu deve estar permanentemente marcado em um dos seus flancos com
informações que permitam sua rastreabilidade. Em cada unidade de pneu devem ser
identificadas as suas especificações técnicas e as de rastreabilidade, gravadas, no flanco do
pneu, em alto relevo de forma legível e indelével.
............
5.1.3 Tipo de estrutura ou de construção do pneu
A designação do tipo de estrutura ou construção do pneu deve ser gravada com
uma altura mínima de 6 mm, exceto pelas indicadas nos subitens 5.1.3.3, 5.1.3.4 e 5.1.3.7.
...........
5.1.3.3 Quando o pneu for do tipo que possua estrutura reforçada deve ser
empregada ao menos um dos seguintes termos: "Reforçado", "Reinforced", "Reinf", "Extra
Load", "XL", com uma altura mínima de 3,0mm.
5.1.3.4 O termo "Sem Câmara" e/ou "Tubeless", quando se tratar de pneu
projetado para uso sem câmara, com uma altura mínima de 4,0mm.
5.1.3.7 No caso de pneus que permite a operação de ressulcagem a sigla
"RESSULCÁVEL" e/ou "REGROOVABLE", com uma altura mínima de 4,0 mm."
4)NoAnexoIV-RequisitosdeAvaliaçãodaConformidadeparaPneusNovos,
Onde se lê:
6.2.4.3.2 Os ensaios de desempenho previstos na Tabela 2 deste RAC podem ser
realizados em laboratórios de 1º parte, acreditados pela CGCRE ou por membro dos acordos de
reconhecimento mútuo, desde que acompanhado pelo OCP.
Leia-se:
6.2.4.3.2 Os ensaios de desempenho previstos na Tabela 2 deste RAC podem ser
realizados em laboratórios de 1º parte, acreditados pela CGCRE ou por membro dos acordos de
reconhecimento mútuo, e que atendam aos critérios estabelecidos pelo Anexo V da
regulamentação Commission Regulation (EU) no 2020/740 ou sua substitutiva, para os ensaios
de resistência ao rolamento. Quando realizados em laboratórios de 1ª parte, os ensaios devem
ser acompanhados pelo OCP.
5) No Anexo B, Ensaios em Pneus, do Anexo IV - Requisitos de Avaliação da
Conformidade para Pneus Novos,
Onde se lê:
"B.4.5 Pneus com marcação "M+S" ou "M+S" e "3PMSF" devem ser avaliados
conforme os mesmos parâmetros, critérios e ensaios previstos neste regulamento e nas
normas nele referenciadas.";
Leia-se:
"B.4.5 Pneus com marcação "M+S" ou "M+S" e "3PMSF" devem ser avaliados
conforme os mesmos parâmetros, critérios e ensaios previstos neste regulamento e nas
normas nele referenciadas.
B.4.6 Os laboratórios devem atender aos critérios estabelecidos pelo Anexo V da
regulamentação Commission Regulation (EU) no 2020/740 ou sua substitutiva, para os ensaios
de resistência ao rolamento."
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
RETIFICAÇÃO
No Art. 2º da Portaria Inmetro nº 385, de 17 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2021, página 30, seção 1, onde se lê:
"Tabela 1. Ensaios a serem realizados em agulhas hipodérmicas estéreis para uso único.
. Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único
. Documento de Referência (RDC 05/2011) Ensaios Base Normativa
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 I Limpeza NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 II Limites para acidez ou alcalinidade NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 III Limites para metais extraíveis NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 IV Designação de tamanho NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 V Código de cores NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 VI Canhão da agulha NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 VII Cânula da agulha NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 VIII Ponta da agulha NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 IX União Entre o Canhão e a Cânula da agulha NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 X Diâmetro Interno NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 XI Requisitos dimensionais NBR ISO 594-1 ou ISO 80369-7
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 XII Calibração NBR ISO 594-1
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 XIII Vazamento de Fluidos NBR ISO 594-1 ou ISO 80369-7
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 XIV Vazamento de Ar em pressão sub atmosférica NBR ISO 594-1 ou ISO 80369-7
"
Leia-se:
"Tabela 1. Ensaios a serem realizados em agulhas hipodérmicas estéreis para uso único.
. Agulhas hipodérmicas estéreis para uso único
. Documento de Referência (RDC 05/2011) Ensaios Base Normativa
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 I Limpeza NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 II Limites para acidez ou alcalinidade NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 III Limites para metais extraíveis NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 IV Designação de tamanho NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 V Código de cores NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 VI Canhão da agulha NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 VII Cânula da agulha NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 VIII Ponta da agulha NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 IX União Entre o Canhão e a Cânula da agulha NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 X Diâmetro Interno NBR ISO 7864
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 XI Requisitos dimensionais NBR ISO 594-1 ou ISO 80369-7
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 XII Calibração NBR ISO 594-1
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 XIII Vazamento de Fluidos NBR ISO 594-1 ou ISO 80369-7
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 XIV Vazamento de Ar em pressão sub atmosférica NBR ISO 594-1 ou ISO 80369-7
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 XV Resistência à separação da carga axial NBR ISO 594-1 ou ISO 80369-7
. Capítulo II, Seção II - Art. 14 XVI Esforço de ruptura NBR ISO 594-1 ou ISO 80369-7
"
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro nº 579, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 5 de dezembro de 2023, páginas 75 a 76, seção 1, onde se lê:
"Art.6ºAfigura1doAnexoIIIdaPortariaInmetronº35de05defevereirode2021
e a figura 1 do Anexo III da Portaria nº 75 de 04 de fevereiro de 2021 passam a vigorar com a
seguinte alteração: 1_MDICS_7_001
Leia-se:
"Art. 6º A figura 1 do Anexo III da Portaria Inmetro nº 35, de 05 de fevereiro
de 2021, e a figura 1 do Anexo III da Portaria nº 75, de 04 de fevereiro de 2021, passam
a vigorar com a seguinte alteração:
Tamanho mínimo 50 mm 1_MDICS_7_002
"
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Suframa n° 1449, de 4 de junho de 2024, publicada no D.O.U. de 06/06/2024, Seção 1, pág. 25,
ONDE SE LÊ: