ACÓRDÃO Nº 3351/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3351/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.818/2024-3 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Jose Victor Herculano da Silva (124.***.***-60); Laura Lis
Garcia Rocha (532.***.***-34); Sillas Monteiro Batista (013.***.***-60); Tainah Prata
Cristino (778.***.***-15); Tarcisio Sousa da Silva (519.***.***-53).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e
AP.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.