PORTARIA GM/MS Nº 4.162, DE 6 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.162, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao
Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória
Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.556, de 18 de abril de 2024, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com
Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o Decreto de declaração de estado de emergência em Saúde Pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.598, de 01 de maio de 2024, publicado no
Diário Oficial do Estado em 3 de maio de 2024;
Considerando a Resolução nº 239/2024 - CIB/RS, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção de Média
e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS; e
Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS,
constante do NUP-SEI: 25000.073704/2024-16, resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica
(UTIP) e Suporte Ventilatório Pulmonar (SVP).
Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme
requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3.556, de 18 de abril de 2024.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante correspondente a R$
8.424.000,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil reais), a ser disponibilizado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios,
conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais e
consecutivas.
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à
Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I - UTIP SRAG
. UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA
SAIPS Nº
ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE
LEITOS UTIP e/ou
CONVERTIDOS
IMPACTO MENSAL IMPACTO TRIMESTRAL
. RS 431490 PORTO
ALEGRE
201688
201689
HOSPITAL MATERNO
INFANTIL PRESIDENTE
VARGAS
2237822 MUNICIPAL 11 R$ 594.000,00 R$ 1.782.000,00
. RS 431490 PORTO
ALEGRE
201.695 HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA
CONCEIÇÃO
2237571 MUNICIPAL 8 R$ 432.000,00 R$ 1.296.000,00
. RS 431490 PORTO
ALEGRE
201.698 IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
PORTO ALEGRE
2237253 MUNICIPAL 12 R$ 648.000,00 R$ 1.944.000,00
. RS 431490 PORTO
ALEGRE
201.718 HOSPITAL DE CLINICAS 2237601 MUNICIPAL 8 R$ 432.000,00 R$ 1.296.000,00
. RS 430460 CANOAS 201.700 HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO
3508528 MUNICIPAL 10 R$ 540.000,00 R$ 1.620.000,00
. TOTAL GERAL 49 R$ 2.646.000,00 R$ 7.938.000,00
Anexo II - LSVP SRAG
. UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA
SAIPS Nº
ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE
LEITOS SVP
IMPACTO FINANCEIRO MENSAL IMPACTO FINANCEIRO
TRIMESTRAL
. RS 431490 PORTO
ALEGRE
201.690 HOSPITAL MATERNO
INFANTIL PRESIDENTE
VARGAS
2237822 MUNICIPAL 3 R$ 40.500,00 R$ 121.500,00
. RS 431490 PORTO
ALEGRE
201.719 HOSPITAL DE CLINICAS 2237601 MUNICIPAL 8 R$ 108.000,00 R$ 324.000,00
. RS 431800 SÃO BORJA 201.740 HOSPITAL IVAN GOULART 2248298 MUNICIPAL 1 R$ 13.500,00 R$ 40.500,00
. TOTAL GERAL 12 R$ 162.000,00 R$ 486.000,00
PORTARIA GM/Nº 4.167, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao
Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória
Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.556, de 18 de abril de 2024, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com
Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o Decreto de declaração de estado de emergência em Saúde Pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.598, de 01 de maio de 2024, publicado no
Diário Oficial do Estado em 03 de maio de 2024;
Considerando a Resolução nº 239/2024 - CIB/RS, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção de Média
e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS; e
Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS,
constante do NUP-SEI: 25000.075172/2024-43, resolve:
Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para leitos de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica
(UTIP) e Suporte Ventilatório Pulmonar (SVP).
Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme
requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3.556, de 18 de abril de 2024.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante correspondente a R$
3.118.500,00 (três milhões, cento e dezoito mil e quinhentos reais), a ser disponibilizado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios,
conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais e
consecutivas.
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à
Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I - UTIP SRAG
. UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE LEITOS UTIP e/ou CONVERTIDOS IMPACTO MENSAL IMPACTO TRIMESTRAL
. RS 430210 BENTO GONÇALVES 201951 HOSPITAL TACCHINI 2241021 MUNICIPAL 6 R$ 324.000,00 R$ 972.000,00
. TOTAL GERAL 6 R$ 324.000,00 R$ 972.000,00
ANEXO II - LSVP SRAG
. UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS
Nº
ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO
DE
LEITOS
SVP
IMPACTO
MENSAL
IMPACTO
TRIMESTRAL
. RS 430210 BENTO
GONÇALVES
201953 HOSPITAL TACCHINI 2241021 MUNICIPAL 6 R$ 81.000,00 R$ 243.000,00
. RS 431490 PORTO ALEGRE 201697 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO
ALEGRE
2237253 MUNICIPAL 6 R$ 81.000,00 R$ 243.000,00
. RS 431490 PORTO ALEGRE 201696 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 2237571 MUNICIPAL 10 R$ 135.000,00 R$ 405.000,00
. RS 431490 PORTO ALEGRE 201.720 HOSPITAL RESTINGA E EXTREMO SUL 7513151 MUNICIPAL 31 R$ 418.500,00 R$ 1.255.500,00
. TOTAL GERAL 53 R$ 715.500,00 R$ 2.146.500,00