ACÓRDÃO Nº 3353/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3353/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, I, "a", e V, "a",
do Regimento Interno do TCU, e nos termos dos pareceres da unidade técnica (peças
197-199) e do MPTCU (200), em considerar cumprida a determinação constante do item
9.7 do Acórdão 8.929/2015-TCU-2ª Câmara, sem prejuízo das providências descritas no
item 1.8 desta deliberação.
1. Processo TC-039.696/2012-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2011)
1.1. Apenso: TC 003.763/2013-7 (MONITORAMENTO)
1.2. Responsáveis: Albert Brasil Gradvohl (081.***.***-15); Cristina Gaião
Peleteiro (188.***.***-15); Douglas Augusto Pinto Junior (061.***.***-63); Elias
Fernandes Neto (019.***.***-34); Fernando Ciarlini Teixeira (210.***.***-15); Francisco
Evaldo Braz Azevedo (090.***.***-49); Francisco Rennys Aguiar Frota (800.***.***-34);
José Berlan Silva Cabral (120.***.***-91).
1.3. Unidade Jurisdicionada: Departamento Nacional de Obras Contra As
Secas.
1.4. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.7. Representação legal: Robson de Oliveira Loureiro (14341/OAB-CE),
representando Francisco Rennys Aguiar Frota; Fahad Ramde Otoch Uchoa (16654/OAB-CE)
e Robson de Oliveira Loureiro (14341/OAB-CE), representando Elias Fernandes Neto.
1.8. Providências:
1.8.1. comunicar esta deliberação ao Departamento Nacional de Obras Contra
as Secas (Dnocs) e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
1.8.2. arquivar os presentes autos, com fulcro no art. 169, inciso V, do
RITCU.