DESPACHO SIM-ANP Nº 636, DE 6 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 636, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o
que consta do processo ANP nº 48610.226.401/2021-79, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Transportadora
Associada de Gás S.A. - TAG, nos Municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas,
Maruim, Rosário do Catete e General Maynard, no Estado de Sergipe, referente a construção
da Fase 1 do Gasoduto Terminal Sergipe, Área de Scraper e Ponto de Recebimento Terminal
Sergipe, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser
acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais
do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 4039840, SEI nº 3974206, SEI nº
3974208 e SEI nº 4033643.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação,
com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP
20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informamos que a documentação apresentada pela empresa Transportadora
Associada de Gás S.A - TAG continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do
presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio aquaviário, na navegação interior,
exclusivamente nos limites territoriais do estado do Pará.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO