PORTARIA SUFRAMA Nº 1449, DE 04 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SUFRAMA Nº 1449, DE 04 DE JUNHO DE 2024
Altera a nomenclatura denominada RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrada no código 1306, para a nomenclatura COMPOSTO
TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS) - I.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 4, de 7 de abril de 2000,
do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 2º, resolve:
Art. 1º Alterar os documentos aprobatórios, aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa - CAS e, pelo Superintendente da Suframa dentro das atribuições conferidas por esse
egrégio Conselho, das empresas com projeto apresentado até 20/06/2023, para industrialização na ZFM do produto com a nomenclatura RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA
FORMA DE GRÂNULOS), para a nomenclatura COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS) - I, cadastrado no código Suframa nº 1306 da Relação
Geral de Produtos Padrão SUFRAMA, para as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria.
§ 1º A utilização da nova nomenclatura, para as empresas relacionadas no anexo, a que se refere o caput deste artigo, apesar de obrigatórias, não acarretará prejuízos às mesmas,
devendo ser respeitados todos os direitos adquiridos, concernentes aos documentos aprobatórios de projeto.
§ 2º Os projetos industriais de IMPLANTAÇÃO e DIVERSIFICAÇÃO aprovados ou a ser apresentados após 20/06/2023, para industrialização do produto na ZFM devem utilizar a
nomenclatura do produto padrão COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código 2307 da Relação Geral de Produtos Padrão
SUFRAMA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SUFRAMA Nº 1380, de 22 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA