PORTARIA Nº 132, DE 5 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 132, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 274 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Lei n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Instrução Normativa SDA n°
36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela IN nº 42, de 5 de dezembro de 2011, e o
que consta no Processo 21052.024481/2022-27, resolve:
Art. 1º Aprovar o credenciamento como Instituição de Pesquisa a empresa
VALAGRO BRAZIL MANUFACTURING INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA., CNPJ
19.142.145/0004-06 - Estrada Monte Alegre, s/nº - Município de Pratania/SP - CEP 018669-
899 para, na qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com
agrotóxicos e afins objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade
agronômica, de fitotoxicidade e ensaios de campo de resíduos para fins de registro;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS