PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 249/2024, de 6 DE JUNHO DE 2024 - Processo

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 249/2024, de 6 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 831.472/2015 - Titular GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - Substância(s)
QUARTZITO - Município(s) de MONTE AZUL/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
DESPACHO
Relação Nº 20/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
803.155/2022-GEOTECNIA E SERVIÇOS LTDA ME - Publicado DOU de
30/04/2024, Relação n° 13/2024, Seção 1, pág. 83- onde se lê: "CNPJ 12.080.626/0001-05",
leia-se: "CNPJ 13.080.626/0001-05"
JOÃO DE DEUS DOS SANTOS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO
Relação Nº 41/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.079/2022-LEAO RONCADOR EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS EIRELI-
OF. N°18400/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.239/2021-LEAO RONCADOR EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS EIRELI-
OF. N°18394/2024/SEOUT-RJ/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
890.070/2021-VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA- Cessionário:Vidy
Terras Raras do Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 41.815.152/0001- 20- Alvará n°3839/2021
890.044/2021-VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA- Cessionário:Vidy
Terras Raras do Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 41.815.152/0001- 20- Alvará n°3427/2021
890.069/2021-VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA- Cessionário:Vidy
Terras Raras do Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 41.815.152/0001- 20- Alvará n°3838/2021
890.071/2021-VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA- Cessionário:Vidy
Terras Raras do Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 41.815.152/0001- 20- Alvará n°4527/2021
890.046/2021-VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA- Cessionário:Vidy
Terras Raras do Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 41.815.152/0001- 20- Alvará n°3429/2021
890.045/2021-VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA- Cessionário:Vidy
Terras Raras do Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 41.815.152/0001- 20- Alvará n°3428/2021
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
890.155/2023-ARMAZEM DO PORTO LOGISTICO INCORPORACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
890.578/2011-MINERADORA MANGARATIBA LTDA
890.579/2011-MINERADORA MANGARATIBA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.105/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA-OF.
N°16002/2024/SEOUT-RJ/ANM
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
890.273/2010-CAMILA SILVA DE QUEIROZ
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
890.210/2009-AREAL MARTINS LAGE LTDA.- Registro de Licença N°
2549/2009 - Vencimento em 05/12/2028
890.022/2016-J GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Registro de
Licença N° 3019/2018 - Vencimento em 08/12/2027
890.187/2008-MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA EPP- Registro de Licença N°
2565/2010 - Vencimento em 20/02/2025
890.891/2012-AREAL D´LÚCIA LTDA EPP- Registro de Licença N° 2817/2014 -
Vencimento em 20/02/2025
890.438/2008-GGP INDUSTRIA LTDA- Registro de Licença N° 2604/2010 -
Vencimento em 06/07/2026
890.600/2012-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-
Registro de Licença N° 2756/2013 - Vencimento em 03/02/2028
890.183/2010-PRIMOS SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-
Registro de Licença N° 2597/2010 - Vencimento em 20/02/2025
890.507/2007-OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA- Registro de Licença N°
2626/2010 - Vencimento em 11/02/2027
890.341/2017-INDUSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA- Registro de
Licença N° 4/2021 - Vencimento em 09/05/2025
890.273/2013-MARAIASA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS
LTDA- Registro de Licença N° 2810/2014 - Vencimento em 10/02/2025
890.861/2012-CERÂMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA- Registro de Licença
N° 2913/2016 - Vencimento em 06/09/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
890.413/2013-SILVA E RAMOS INDUSTRIA CERAMICA LTDA-OF.
N°17563/2024/SEOUT-RJ/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.050/2015-AREAL UNIAO LTDA-OF. N°19617/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.317/2010-MINERAÇÕES MONTES CLAROS LTDA-OF. N°19374/2024/SEOUT-
RJ/ANM
890.228/2007-CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ME-OF.
N°19350/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.291/2003-AREAL NOVA UNIÃO DE SEROPÉDICA LTDA-OF.
N°19165/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.813/2013-AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA ME-OF.
N°19159/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.687/2011-AREAL IRMÃS KAREN LTDA-OF. N°18970/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.271/1997-AREAL SÃO JOÃO LTDA.-OF. N°18863/2024/SEOUT-RJ/ANM
Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)
890.141/2010-AREAL NOVA REPUBLICA LTDA ME- Processo
englobado:48409.890399/2014-52
890.141/2010-AREAL NOVA REPUBLICA LTDA ME- Processo
englobado:48409.890654/2014-67
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.784/2013-SEROBRITA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°16169/2024/SEOUT-
RJ/ANM
890.115/2020-OLARIA SÃO SEBASTIÃO LTDA-OF. N°16178/2024/SEOUT-
RJ/ANM.
890.127/2021-PEDRAS DECORATIVAS ARE LTDA-OF. N°16182/2024/SEOUT-
RJ/ANM.
890.181/2019-A. M. B. NUNES EXTRACAO DE MINERAIS-OF.
N°17460/2024/SEOUT-RJ/ANM
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
890.468/2006-IG3 COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
890.479/2008-TWG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA-OF. N°18140/2024/SEOUT-RJ/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
890.302/2017-WALDELEI PEREIRA DE ANDRADE ME-OF.
N°16179/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.932/2014-VITÓRIA DA ARAPONGA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME-OF.
N°16181/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.105/2023-PORTFRAGA COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°18989/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.098/2023-D. B. DE SOUSA PEDRAS DECORATIVAS-OF.
N°19256/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.082/2020-SEBASTIÃO ANTONIO COSTA SERAFIM ME-OF.
N°19280/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.204/2019-ELITE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°19295/2024/SEOUT-
RJ/ANM
890.222/2022-AREAL TROPICALHENTE-OF. N°18396/2024/SEOUT-RJ/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
890.212/2010-JOLI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 43/2024
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
890.370/2004-AREAL TELÚRIO LTDA- 173/2009- Cessionário:C & M Materias de
Construção Ltda.- CNPJ 05.813.094/0001- 31
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.350/2017-ANA LÚCIA T.B. FERNANDES-OF. N°15792/2024/SEOUT-RJ/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
890.130/1981-PEDREIRA IMBOASSICA LTDA- Registro de Licença N° 145/1981 -
Vencimento em 27/09/2025
890.213/2017-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA- Registro de
Licença N° 22/2022 - Vencimento em 20/10/2024
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 44/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.001/2022-PEDREIRA LAMIM LTDA-OF. N°18817/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.188/2022-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°18881/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.278/2017-GEOANALISYS CONSULTORIA GEOFÍSICA LTDA.-OF.
N°19859/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.271/2005-JOSÉ AUGUSTO DA SILVA BARRADA-OF. N°19934/2024/SEFIS-
RJ/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
890.012/2018-META CONSTRUÇÕES EIRELI-Recurso medido (Saibro):
8.687.257,92 toneladas-Belford Roxo/RJ
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
890.039/2020-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
009.908/1944-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL AVAHY LTDA-OF.
N°19395/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.028/2008-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL LEGAL DE ITAPERUNA LTDA-OF.
N°20044/2024/SEFIS-RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação Nº 63/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
848.147/2023-OTAVIO CARLOS BARRA- DOU de 07/12/2023
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação Nº 123/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178
Titular ANM NUP Notificação/ano Valor R$ UF
ANTONIO JOSE DE SOUSA 871761/2017 48062.971339/2021-27 629/19 R$
6.562,39 BA
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870670/2013 48062.971148/2021-65 525/19 R$ 7.170,15 BA
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870702/2013 48062.971162/2021-69 541/19 R$ 7.923,07 BA
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870676/2013 48062.971160/2021-70 539/19 R$ 6.935,03 BA
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870675/2013 48062.971158/2021-09 537/19 R$ 7.905,59 BA
Casablanca Mineração Ltda 872622/2016 48062.971370/2021-68 438/19 R$
2.984,75 BA
EDINALVO HOLZ 872056/2017 48062.971351/2021-31 476/19 R$ 1.657,10 BA
F2 EXTRACAO E TRANSPORTES LTDA 872689/2015 48062.971372/2021-57
552/19 R$ 6.347,92 BA
João Roberto Rodrigues Alves 871637/2017 48062.971330/2021-16 625/19
R$ 3.847,49 BA
JOSÉ LUIZ MOREIRA 834399/1995 48054.934602/2022-87 3677/2009 R$
3.742,74 MG
José Rosa Machado 871827/2017 48062.971341/2021-04 631/19 R$ 821,13 BA
Mineração Brasferros Bahia Ltda 871688/2016 48062.971332/2021-13
573/19 R$ 5.320,19 BA
Mineração Ferros Mgm Ltda 871558/2016 48062.971326/2021-58 569/19 R$
7.515,90 BA
Mineração Ferros Mgm Ltda 872086/2011 48062.971355/2021-10 519/19 R$
4.370,13 BA
"Minerxx Exploracao Comercio Importacao e Exportacao de Minerios Ltda.
Me" 871730/2016 48062.971334/2021-02 575/19 R$ 7.963,05 BA
Mkw Mineração Ltda 870729/2018 48062.971169/2021-81 687/19 R$
8.113,15 BA
Mkw Mineração Ltda 870730/2018 48062.971171/2021-50 689/19 R$ 8.124,49 BA
Raimundo Nunes da Costa 872498/2015 48062.971366/2021-08 550/19 R$
183,49 BA
ROAD COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E INDUSTRIA LTDA
872152/2014 48062.971363/2021-66 433/19 R$ 303,60 BA
ROAD COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E INDUSTRIA LTDA
872151/2014 48062.971361/2021-77 431/19 R$ 291,68 BA
ROAD COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E INDUSTRIA LTDA
871999/2014 48062.971344/2021-30 425/19 R$ 302,86 BA
ROAD COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E INDUSTRIA LTDA
872150/2014 48062.971359/2021-06 429/19 R$ 304,16 BA
TEOGLES IRENO SANTANA EIRELI ME 873090/2015 48062.971376/2021-35
416/19 R$ 4.038,93 BA
WALLASSE GUEDES CORREIA 872584/2016 48062.971368/2021-99 436/19 R$
6.416,70 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 124/2024
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 868213/2020 48079.968052/2021-31 2150/2021 MS
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 125/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
CLAUDIO CUNHA SILVA 871.132/2019 48062.970963/2022-98
e F da Silva Filho Me 870.415/2017 48062.971106/2021-24
JAILDO DUTRA DE AGUIAR 864.088/2019 48073.964341/2022-00
José Rosa Machado 870.892/2017 48062.972062/2022-31
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.199/2019 48069.926628/2022-92
Luiz Severiano Cardoso 860.571/2018 48061.960636/2023-19
MAYCON LUCIO DE ALMEIDA 870.654/2021 48062.973203/2022-32
Mineração Gran Premium Ltda 871.093/2019 48062.973136/2022-56
Mineração Gran Premium Ltda 871.093/2019 48062.972143/2022-31
Mvt Mineracao Ltda 871.428/2019 48062.970018/2022-96
Mvt Mineracao Ltda 871.424/2019 48062.973163/2021-48
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.141/2021 48062.973218/2022-09
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.116/2020 48062.973265/2022-44
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 126/2024
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 868213/2020 48079.968052/2021-31 2150/2021 MS
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 127/2024
Torna sem efeito o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 636
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI 870933/2019 48062.970411/2020-18
7752/2020 BA
MUNDO MIL TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870930/2019
48062.970410/2020-73 7752/2020 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 128/2024
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa. 904
Titular ANM NUP Notificação/ano Valor R$ UF
Bruna da Conceição Gonçalves 870126/2018 48062.971070/2021-89 641/19 R$ ,00 BA.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 129/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
BELA VISTA EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO EIR 850847/2019
48059.850847/2019-15 6526/2021 PA
Faricio José Groff 850988/2019 48059.850988/2019-20 6557/2021 PA
Faricio José Groff 850989/2019 48059.850989/2019-74 6558/2021 PA
Izenilton Batista Brito 871003/2019 48062.871003/2019-41 9528/2020 BA
JASMIN MANGANÊS LTDA 871487/2019 48062.871487/2019-28 5070/2021 BA
JVS Mineração Ltda 871260/2019 48062.871260/2019-82 7432/2021 BA
LAM MINERAÇÃO LTDA 850816/2019 48059.850816/2019-56 5197/2021 PA
Mvt Mineracao Ltda 871428/2019 48062.871428/2019-50 5490/2021 BA
Mvt Mineracao Ltda 871486/2019 48062.871486/2019-83 5491/2021 BA
Mvt Mineracao Ltda 871425/2019 48062.871425/2019-16 9652/2020 BA
MVT MINERACAO LTDA 871427/2019 48062.871427/2019-13 5489/2021 BA
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871554/2019 48062.871554/2019-12
9674/2020 BA
Pedro Henrique do Nascimento Sousa 851004/2019 48059.851004/2019-28
6895/2021 PA
SSS/20 MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO LTDA 871422/2019
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THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871414/2019 48062.871414/2019-36 9643/2020 BA
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871415/2019 48062.871415/2019-81 9645/2020 BA
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871416/2019 48062.871416/2019-25 9646/2020 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador