PORTARIA FBN Nº 38, DE 4 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA FBN Nº 38, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022,
e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Interna de Avaliação do Edital Público para o Prêmio
Literário Fundação Biblioteca Nacional 2024, extrato publicado no D.O.U. em 27 de maio de
2024, seção 3, página 15.
Art. 2º Determinar que a referida comissão será composta pelos seguintes
membros:
I. Verônica de Oliveira Lessa, matrícula SIAPE n° 2455360, coordenadora-geral
do Centro de Cooperação e Difusão - CCD/FBN, que presidirá a comissão;
II. Camilla Ramos Ribeiro, matrícula SIAPE n° 2143245, coordenadora de
cooperação institucional - CCD/FBN
III. Rodrigo Ramalho Giolito Ferreira, matrícula SIAPE nº 1645574, coordenador
de promoção e difusão cultural - CCD/FBN;
Art. 3º Estabelecer que caberá à comissão, de acordo com o cronograma
previsto, em concordância com o referido edital:
I. Analisar a documentação das inscrições no Prêmio Literário e o cumprimento
das regras do edital;
II. Analisar os recursos interpostos após a divulgação da lista de obras habilitadas,
devendo deferir ou indeferir as informações e os documentos apresentados nesta fase;
III. Analisar, em conjunto com a Comissão Julgadora, os pedidos de
reconsideração submetidos após a divulgação do resultado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO LUCCHESI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.454, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Cria e ativa a Comissão de Obras de Fortaleza.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº
67120.002272/2024-34, procedente da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica, resolve:
Art. 1º Criar e ativar a Comissão de Obras de Fortaleza (CO-FZ) como Organização
Militar (OM).
Art. 2º A CO-FZ tem por finalidade supervisionar os contratos, convênios, as
atividades relacionadas à fiscalização, aos recebimentos das obras de construção das novas
instalações e de reforma das instalações existentes na Guarnição de Aeronáutica de Fortaleza
(GUARNAE-FZ) e prestar assessoria técnica às ações vinculadas à implantação do Campus do
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em Fortaleza.
Art. 3º A CO-FZ tem sua sede no município de Fortaleza, estado do Ceará e
subordina-se à Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica (DIRINFRA).
Art. 4º O Presidente da CO-FZ é Coronel do Quadro de Oficiais Engenheiros, da ativa.
Parágrafo único. Excepcionalmente, o cargo de Presidente da CO-FZ poderá ser
exercido por Coronel do Quadro de Oficiais Aviadores, da ativa.
Art. 5º O Comando-Geral de Apoio (COMGAP) remeterá ao Estado-Maior da
Aeronáutica (EMAER) proposta de Regulamento de Organização (ROCA) da CO-FZ, no prazo de
15 dias após a publicação desta Portaria.
Art. 6º A CO-FZ é Unidade Gestora Credora, subordinada à DIRINFRA, e vinculada à
BAFZ, Unidade Gestora Executora.
§ 1º As necessidades orçamentárias para o custeio das atividades administrativas
da CO-FZ devem ser propostas pela DIRINFRA/COMGAP ao EMAER.
§ 2º A descentralização de recursos orçamentários destinados à CO-FZ será
realizada pela Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA), por
solicitação da DIRINFRA/COMGAP ao EMAER.
§ 3º A supervisão e a coordenação geral da aplicação de recursos pela CO-FZ será
realizada pela DIRINFRA.
Art. 7º O COMGAP deve coordenar com o Comando-Geral do Pessoal (COMGEP),
a designação de militares e/ou civis para o exercício das funções previstas para a CO-FZ.
Art. 8º Os Órgãos de Direção-Geral e Setorial (ODGS) devem adotar, em suas áreas
de competência, as providências administrativas para a efetivação da presente Portaria.
Art. 9º O COMGAP deverá encaminhar ao EMAER proposta de Portaria de extinção
da CO-FZ, em até 180 dias após o recebimento definitivo das obras vinculadas à criação do
Campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em Fortaleza.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor em 13 de junho de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO