Atos do Diário Oficial da União de 09/07/2025

333 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 179, DE 4 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ACÓRDÃO Nº 21, DE 5 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 22, DE 5 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
ALVARÁ Nº 2.936, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 2.953, DE 22 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.091, DE 28 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.187, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.194, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.332, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.333, DE 5 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.404, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.407, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.408, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.410, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.451, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.456, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.716, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.719, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 3.915, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.026, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.062, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.100, DE 1 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.261, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.262, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.263, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.264, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.266, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.267, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.268, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.269, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.270, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.271, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.272, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.273, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.274, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.275, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.276, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.277, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.278, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.279, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.280, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.281, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.282, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.283, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.284, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.285, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.286, DE 8 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4847, DE 7 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ N°985/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ANEXO IV DA RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 994, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (3 partes)
ATA Nº 19/2025 - CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATO Nº 6834, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6836, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6837, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6852, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6857, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6858, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6859, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6860, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6866, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6957, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6964, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6965, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6983, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.026, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.029, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.033, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.034, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.067, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.068, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.075, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.114, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.165, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.167, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.174, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.187, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.191, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.194, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.195, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.199, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.200, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.201, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.202, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.204, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.206, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.207, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.208, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.219, DE 01 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.221, DE 01 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.222, DE 01 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.224, DE 01 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.230, DE 01 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.239, DE 01 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.245, DE 01 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.246, DE 01 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.247, DE 01 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.251, DE 01 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.252, DE 01 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.327, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.405, DE 4 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.416, DE 4 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.484, DE 6 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.524, DE 7 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.527, DE 7 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.529, DE 7 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.539, DE 7 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.541, DE 7 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.542, DE 7 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.580, DE 7 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.586, DE 7 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.625, DE 8 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.632, DE 8 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.633, DE 8 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 7.635, DE 8 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 84, DE 8 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 9, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 118, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 752, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRFTAB Nº 3, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 40/2025 - 01/07/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 41/2025 - 04/07/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CIRCULAR Nº 54, DE 8 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
DECISÃO Nº 715, DE 4 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO Nº 716, DE 4 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO COFEN Nº 106, DE 7 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO SUPAS Nº 952, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 952, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 954, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 955, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 956, DE 3 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 656, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 711, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 713, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 714, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 715, DE 1º DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 727, DE 3 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 1.745, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (14 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 5.115, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
DELIBERAÇÃO Nº 5.116, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
DELIBERAÇÃO Nº 5.117, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
DELIBERAÇÃO Nº 5.118, DE 2 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
DELIBERAÇÃO CVM Nº 900, DE 8 DE JULHO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DELIBERAÇÃO PAS Nº 27/2025/GREMN/SFC, DE 8 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 118, DE 8 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1.865, DE 2 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 143/CPCIND/SENAJUS, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 196/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 198/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 199/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 2.043, DE 4 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.044, DE 7 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.062, DE 7 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 201/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 202/2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 204/2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/2025/GAB1/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 34/2025/GAB3/CADE — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 886, DE 8 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 887, DE 8 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 888, DE 8 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 953/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG ARQUIVAMENTO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.615/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.685/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.686/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.687/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.688/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.689/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MAPA Nº 2, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
PORTARIA Nº 1.137, DE 7 DE JULHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.560, DE 8 DE JULHO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 117/DPC, DE 3 DE JULHO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 118/DPC, DE 3 DE JULHO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 119/DPC, DE 3 DE JULHO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 120/DPC, DE 3 DE JULHO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 15 PRODEP, DE 7 DE JULHO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 17.328, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.383, DE 7 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.673, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.674, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.675, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.717, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.718, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.721, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.726, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.728, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.737, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.753, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.754, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.760, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.761, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.763, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.765, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.778, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.781, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.784, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.790, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.793, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.797, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 18.798, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 2.069, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 206, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 32, DE 8 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 33, DE 8 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 3879/SRDA/GAB/RTR, DE 8 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 4.048, DE 7 DE JULHO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 5.221, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.222, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.223, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.224, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.225, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.226, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.227, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.228, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.229, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
PORTARIA Nº 507, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
PORTARIA Nº 540, DE 4 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 662, DE 8 DE JULHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 795 - GDG, DE 8 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 971.2025, DE 7 DE JULHO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 991, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 993, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.145, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.146, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.147, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.148, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.149, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.150, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.151, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.152, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.153, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.154, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.155, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.156, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.157, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.158, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 1.424, DE 7 DE JUNHO DE 2025 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (2 partes)
PORTARIA FUNAI Nº 1.338, DE 8 DE JULHO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.457, DE 4 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.496, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.497, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.498, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.499, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.500, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.501, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (7 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.502, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.503, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.504, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.505, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.507, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.508, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 7.509, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA IBRAM Nº 3.588, DE 8 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA INTERMINISTERIAL MRE/MS/ANVISA/FIOCRUZ Nº 4, DE 7 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MAPA Nº 812, DE 7 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 11.591, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 11.658, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 16.921, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCTI Nº 9.238, DE 7 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 9.240, DE 7 DE JULHO DE 2025 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA MDA Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 1.097, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 497, DE 7 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 501, DE 7 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MEC Nº 502, DE 7 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 70, DE 7 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (7 partes)
PORTARIA MGI Nº 5.525, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA MRE Nº 607, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.151, DE 8 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTUR Nº 18, DE 7 DE JULHO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 208, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 424, DE 4 DE JULHO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PREVIC Nº 583, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 584, DE 2 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 586, DE 3 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 591, DE 4 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 593, DE 4 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 594, DE 4 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 595, DE 4 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 596, DE 4 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 597, DE 4 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 279, DE 8 DE JULHO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 177, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 178, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 179, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 180, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 181, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA SE/MS Nº 831, DE 4 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 837, DE 4 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (4 partes)
PORTARIA SECTICS/MS Nº 47, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS Nº 48, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 479, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 480, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 481, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.229, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.230, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.231, DE 1º DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.236, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.237, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 32, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 33, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SOF/MPO Nº 200, DE 8 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 2.184, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 2.185, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 332, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
RESOLUÇÃO Nº 774, DE 7 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO CDR Nº 13, DE 3 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CDR Nº 14, DE 3 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CDR Nº 15, DE 3 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CDR Nº 17, DE 3 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CDR Nº 18, DE 3 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CDR Nº 29, DE 8 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CDR Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CDR Nº 31, DE 8 DE JULHO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.021, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO COFEN Nº 782, DE 2 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO COFEN Nº 783, DE 7 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 619, DE 28 DE MAIO DE 2025. — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO CRCDF Nº 267, DE 2 DE JUNHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.544, DE 8 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.545, DE 8 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.546, DE 8 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 15.110, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2021. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
SNTEP/MME Nº 2.948, DE 22 DE MAIO DE 2025 - ANEXO 58, da Secretaria Nacional de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SNTEP/MME Nº 2.948, DE 22 DE MAIO DE 2025 - ANEXO 69, da Secretaria Nacional de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SNTEP/MME Nº 2.948, DE 22 DE MAIO DE 2025 - ANEXO 77, da Secretaria Nacional de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.021 - SRRF04/DISIT, DE 7 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL