PORTARIA Nº 206, DE 7 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 206, DE 7 DE JULHO DE 2025
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do
artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril
de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021,
na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro
de 2002, e o que consta no Processo 21050.004238/2020-41, resolve:
Art. 1° Renovar o credenciamento sob o número BR-SC0153, da empresa DDP
Fumigação Ltda., CNPJ 07.082.243/0002-46, Av. Atlântica, 534, Sala 7, Enseada, no
município de São Francisco do Sul/SC, na qualidade de empresa que realiza tratamento
fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais
de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para as
seguintes modalidades: Fumigação com brometo de metila em contêiner, fumigação com
fosfina em contêiner e fumigação com fosfina em porão de embarcação.
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria é valido por cinco anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI