EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.689/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.689/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de
30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração
da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada.
Processo: 01245.017617/2023-59
Requerente: Bioagri Laboratórios Ltda.
CQB: 177/02
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10214 /2025, publicado no
DOU em 06/06/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração
da CIBio, OFÍCIO Nº. CIBIO 002/2025, em 22/04/2025, foi emitido pelo Responsável
Legal da instituição, Eugênio Luporini Neto, para a destituição de Fábio Alexandre
Vieira, Giane Cristina Martim; e a inclusão de Andrine Barbosa, Juliana Vecina.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros:
Andressa Motta (Presidente), Marta Bernadete Bento Magagnato(Presidente substituto),
Andrine Barbosa, Cristina Bassi, Fernanda Galdino, Juliana Vecina, Sueli Ramos Dutra da
Silva. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no
processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na
instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser
encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão