DESPACHO Nº 2.044, DE 7 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.044, DE 7 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso II do art.
1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.003014/2025-37, decide:
(i) indeferir o pedido apresentado pelo Complexo Fotovoltaico Olho do Sol SPE
Ltda., inscrito inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.664.046/0001-80, com vistas à rescisão não
onerosa dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão nº 126/2023, nº 127/2023, nº
128/2023, nº 129/2023, nº 130/2023, nº 131/2023, nº 132/2023 e nº133/2023.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 90/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 527/2025 - Processo nº: 844.066/2024 - Titular:
34.935.748 JOSE AUGUSTO DE LIMA SANTOS - Vencimento: 30/05/2045 - Substância(s):
AREIA - Município(s): CACIMBINHAS/AL, IGACI/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 338/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.134/2022-MASTER ROCHAS LTDA-Basalto (brita) ; Basalto (revestimento/pedra
de talhe).-Uberlândia/MG
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.611/2024-ALLAN CHRISTIAN BRANDT -Alvará N°8580/2024
831.850/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP -Alvará
N°8595/2024
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
831.787/2021-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°10671/2021
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
831.744/2014-PRE MOLDADOS BELA VISTA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
831.250/2015-LC COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI
831.117/2012-QUALIQUARTZO MINERACAO LTDA
831.382/2004-MINERAÇÃO CAMPINAS EIRELI ME
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
831.117/2012-QUALIQUARTZO MINERACAO LTDA-OF. N°31650/2023/DIOUT-
MG/ANM - publicado no DOU 20/12/2022.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
830.904/2024-RODRIGO PEREIRA DE FREITAS
830.752/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
830.290/2022-ROBERTO LAMOUNIER TEIXEIRA-OF. N°26316/2025/DIOUT-
MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
832.141/2024-SERGIO LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 832.198/2024
Titular: ARJON HOLDING LTDA
Ofício nº: 26274/2025/DIOUT-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 339/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
830.290/2022-ROBERTO LAMOUNIER TEIXEIRA- DOU de 16/05/2025
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 185/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito o arquivamento do processo(1671)
886.141/2015-SC CONSTRUCOES LTDA- DOU de 19/05/2025
886.140/2015-SC CONSTRUCOES LTDA- DOU de 19052025
886.045/2015-SC CONSTRUCOES LTDA- DOU de 20/05/2025
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 186/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 268/2025, de 7 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
886.213/2018 - Titular: CESAR CASSOL ENERGIA E CALCARIO LTDA - Substância(s):
CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Município(s): NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE/RO
Portaria de Lavra ANM nº: 267/2025, de 7 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
886.220/2012 - Titular: NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE AREIA LTDA - Substância(s):
AREIA - Município(s): RIO BRANCO/AC
Portaria de Lavra ANM nº: 266/2025, de 7 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
886.316/2011 - Titular: BENFICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AREIA LTDA - Substância(s):
AREIA - Município(s): RIO BRANCO/AC
Portaria de Lavra ANM nº: 264/2025, de 7 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
886.044/2006 - Titular: AREAL RIO ACRE LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): RIO
BRANCO/AC
Portaria de Lavra ANM nº: 265/2025, de 7 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
886.224/2011 - Titular: G. GOMES DA SILVA - LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s):
RIO BRANCO/AC, SENADOR GUIOMARD/AC
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
DESPACHO
Relação nº 187/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
886.163/2011-DELLABELLA E DELLABELLA LTDA- Decisão nº 475/2025 - FONTE
ÁGUA BELLA. Processo ANM 48419.886163/2011-50. Concessionária: Dellabella e
Dellabella Ltda. CNPJ: 14.238.502/0001-60. Portaria de Lavra nº 49/SGM - DOU de
20/04/2020. Local da fonte: Sit Linha 4 da Gleba G Lote 34. Setor 3 Distrito de Nova
Londrina. CEP 76.915-500. Ji-Paraná. Rondônia. Características físico-químicas: pH a 25
°C: 6,72 - Temperatura da água na fonte: 26,7 °C - Condutividade elétrica a 25 °C:
312,00 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 226,33 mg/L -
Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,52 Maches. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 186,05 - Cálcio: 36,057 - Silício: 32,261* - Sódio: 12,359 -
Magnésio: 9,072 - Sulfato: 2,61 - Potássio: 2,593 - Fluoreto: 0,48 - Cloreto: 0,46 -
Nitrato: 0,08 - Estrôncio: 0,063* - Lítio: 0,022 - Bário: 0,014*. Boletim nº
749/SGB/LAMIN-MA/2024 de 13/09/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL ALCALINO-
TERROSA FLUORETADA LITINADA E FRACAMENTE RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA
FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na
rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da
fonte.
886.013/1999-AGUAS E MINERAIS DA AMAZONIA LTDA- Decisão nº 476/2025
- FONTE ESCOTEIRO. Processo ANM 27208.886013/1999-12. Concessionária: Águas e
Minerais da Amazônia Ltda. CNPJ: 04.151.709/0001-49. Portaria de Lavra nº 192 - DOU
de 17/09/2003. Local da fonte: Linha E. Lote 39. Setor Prosperidade. Zona Rural. CEP
76967-070. Cacoal. Rondônia. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,74 -
Temperatura da água na fonte: 26,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 9,90 µS/cm
- Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 9,30 mg/L. Composição química (mg/L):
Silício: 3,790* - Bicarbonato: 0,81 - Sódio: 0,274 - Nitrato: 0,16 - Cloreto: 0,10 -
Magnésio: 0,021* - Ferro: 0,017*. Boletim nº 1002/CPRM/LAMIN-MA/2023 de
26/09/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
880.398/1988-EMPRESA RONDONIA DE REFRIGERANTES LTDA- Decisão nº
477/2025 - FONTE SANTA LUZIA II. Processo ANM 27208.880398/1988-43.
Concessionária: Empresa Rondônia de Refrigerantes Ltda. CNPJ: 84.722.420/0001-71.
Portaria de Lavra nº 476 - DOU de 06/11/2001. Local da fonte: Projeto Fundiário Alto
Madeira. Gleba 11. Lote 1. Sítio Boa Esperança. CEP 78913-970. Porto Velho. Rondônia.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,11 - Temperatura da água na fonte: 27,4
°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 40,10 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 53,35 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 7,82 Maches.
Composição química (mg/L): Bicarbonato 20,26 - Silício: 14,536* - Cálcio 3,252 -
Potássio: 3,150 - Sódio: 2,611 - Nitrato: 1,88 - Magnésio: 0,398 - Fluoreto: 0,34 -
Cloreto: 0,29 - Bário: 0,031* - Estrôncio: 0,018*. Boletim nº 1895/CPRM/LAMIN-
MA/2022 de 27/12/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA FRACAMENTE
RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*)
são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos
elementos em todos os rótulos da fonte.
880.398/1988-EMPRESA RONDONIA DE REFRIGERANTES LTDA- Decisão nº
478/2025 - FONTE SANTA LUZIA III. Processo ANM 27208.880398/1988-43.
Concessionária: Empresa Rondônia de Refrigerantes Ltda. CNPJ: 84.722.420/0001-71.
Portaria de Lavra nº 476 - DOU de 06/11/2001. Local da fonte: Projeto Fundiário Alto
Madeira. Gleba 11. Lote 1. Sítio Boa Esperança. CEP 78913-970. Porto Velho. Rondônia.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,41 - Temperatura da água na fonte: 27,5
°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 15,90 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 23,06 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 4,60 Maches.
Composição química (mg/L): Silício: 7,246* - Bicarbonato: 5,62 - Potássio: 2,046 -
Nitrato: 1,03 - Sódio: 0,738 - Cálcio: 0,431 - Cloreto: 0,21 - Magnésio: 0,108 - Bário:
0,037* - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 1896/CPRM/LAMIN-MA/2022 de 27/12/2022.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 160/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.513/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA-OF. N°26337/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
815.777/2006-ANDRÉ REIS EPP- 177/2017- Cessionário:SANTA ROSA EXTRAÇÃO
DE AREIA LTDA- CNPJ 82.791.864/0001-33
815.237/1998-ANDRÉ REIS EPP- 201/2025- Cessionário:Junckes Mineração e
Transporte Ltda Epp.- CNPJ 85.381.911/0001-69
812.675/1969-MINERAÇÃO FLORESTA LTDA.- Portaria de Lavra nº
85000469/1988- Cessionário:INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA- CNPJ
76.610.062/0001-87
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.526/2005-MARIO VIEIRA & CIA TERRAPLENAGEM LTDA-OF.
N°26528/2025/DIOUT-SC/ANM
815.695/2016-BASTOS & BASTOS EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°26494/2025/DIOUT-SC/ANM
815.589/2001-EXTRACAODEAREIASCHRAMMLTDA-OF.N°26084/2025/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.750/2002-BRIFORT COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Registro de Licença
N° 1182/2005 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 06/05/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.020/2023-LELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°26404/2025/DIOUT-SC/ANM
815.416/2016-DINAMISA MINERACAO S.A.-OF. N°24286/2025/DIOUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
815.431/2019-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará n°
7574/2019 - Cessionário: QUARTZOSC MINERACAO LTDA- CNPJ 32.585.916/0001-47
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 196/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
850.580/2022-PETRA MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA-