PORTARIA Nº 119/DPC, DE 3 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 119/DPC, DE 3 DE JULHO DE 2025
Credencia a Empresa FCO OFFSHORE
TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA para ministrar,
em caráter experimental, curso na modalidade de
Ensino a Distância (EAD).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa FCO OFFSHORE TREINAMENTOS E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ nº 44.353.186/0001-38, situada na Avenida Rio Branco, 133, Salas 201 a
204, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para ministrar, em caráter experimental, a parte teórica
do Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), regulamentado pela NORMAM-
104/DPC, na modalidade de EAD com o emprego de plataforma de Ambiente Virtual
de Aprendizagem para aulas assíncronas.
Art. 2º Fica Obrigada a Empresa a:
I - disponibilizar acesso a dois integrantes da força de trabalho da Diretoria
de Portos e Costas (DPC) e da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ), visando
à realização de acompanhamento do curso na modalidade de EAD;
II - utilizar para a condução das aulas assíncronas instrutores já
homologados pela DPC para aulas presenciais;
III - realizar, de forma presencial, a parte prática do curso em EAD;
IV - avaliar a aprendizagem, por meio de prova, de forma presencial; e
V - cumprir todas as disposições afetas às normas vigentes,
independentemente de suas normas internas, sendo-lhe vedada negar cumprimento às
mesmas ao fundamento de conflito com estas últimas, incorrendo, no caso da
inobservância deste artigo, nas penalidades previstas na norma de referência. De igual
modo, é vedado opor cláusula de confidencialidade à DPC no que concerne ao curso,
quaisquer que sejam os fundamentos.
Parágrafo único: O descumprimento de quaisquer normas ou determinações
da DPC sujeitará a FCO OFFSHORE TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA à pena de
advertência, observado o devido processo legal. Salienta-se que três advertências,
durante a vigência do período de credenciamento, resultarão no descredenciamento da
empresa supracitada.
Art 3º O presente credenciamento autoriza a Empresa FCO OFFSHORE
TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA a aplicar o curso citado no art. 1º, ora credenciada
para a execução na modalidade presencial pela Portaria nº 6/2024, da DPC, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de janeiro de 2024, Edição 8, Seção 1, pág.
967.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e
o presente credenciamento tem validade até 31 de dezembro de 2025.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante