DECISÃO SUROD Nº 714, DE 1º DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 714, DE 1º DE JULHO DE 2025
Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT,
relativo a regularização de acesso na faixa de
domínio da BR-386/RS, no km 345+600m, no
município de Lajeado/RS, sob a concessão a
Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. -
VIASUL conforme contrato do edital de concessão
nº 01/2019, de interesse da Comercial Zaffari Ltda -
Stok Center.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022,
e com fundamento no que consta do Processo nº 50505.008715/2025-64, decide:
Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização
de acesso na faixa de domínio da BR-386/RS, no km 345+600m, no município de
Lajeado/RS, sob a concessão a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - VIASUL
conforme contrato do edital de concessão nº 01/2019, de interesse da Comercial Zaffari
Ltda - Stok Center.