PORTARIA Nº 117/DPC, DE 3 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 117/DPC, DE 3 DE JULHO DE 2025
Credencia a Empresa MULTICURSOS &
TREINAMENTOS OFFSHORE E ONSHORE LTDA para
ministrar, em caráter experimental, curso na
modalidade de Ensino a Distância (EAD).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa MULTICURSOS & TREINAMENTOS OFFSHORE E
ONSHORE LTDA, CNPJ nº 28.783.359/0001-00, situada na Avenida João Nardoto, s/n°,
Lote A, Jackeline, São Mateus-ES, para ministrar, em caráter experimental, a parte
teórica do Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), regulamentado pela
NORMAM-104/DPC, na modalidade de EAD com o emprego de plataforma de Ambiente
Virtual de Aprendizagem para aulas assíncronas.
Art. 2º Fica obrigada a Empresa a:
I - disponibilizar acesso a dois integrantes da força de trabalho da Diretoria
de Portos e Costas (DPC) e da Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES), visando
à realização de acompanhamento do curso na modalidade de EAD;
II - utilizar para a condução das aulas assíncronas instrutores já
homologados pela DPC para aulas presenciais;
III - realizar, de forma presencial, a parte prática do curso em EAD;
IV - avaliar a aprendizagem, por meio de prova, de forma presencial; e
V - cumprir todas as disposições afetas às normas vigentes,
independentemente de suas normas internas, sendo-lhe vedada negar cumprimento às
mesmas ao fundamento de conflito com estas últimas, incorrendo, no caso da
inobservância deste artigo, nas penalidades previstas na norma de referência. De igual
modo, é vedado opor cláusula de confidencialidade à DPC no que concerne ao curso,
quaisquer que sejam os fundamentos.
Parágrafo único: O descumprimento de quaisquer normas ou determinações
da DPC sujeitará a MULTICURSOS & TREINAMENTOS OFFSHORE E ONSHORE LTDA à
pena de advertência, observado o devido processo legal. Salienta-se que três
advertências, durante a vigência do período de credenciamento, resultarão no
descredenciamento da empresa supracitada.
Art 3º O presente credenciamento autoriza a Empresa MULTICURSOS &
TREINAMENTOS OFFSHORE E ONSHORE LTDA a aplicar o curso citado no art. 1º, ora
credenciada para a execução na modalidade presencial pela Portaria nº 5/2025, da
DPC, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de janeiro de 2025, Edição 10,
Seção 1, pág. 9.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e
o presente credenciamento tem validade até 31 de dezembro de 2025.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante