EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.687/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.687/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de
30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração
da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada.
Processo: 01245.006806/2021-34
Requerente: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria
CQB: 253/07
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10211/2025, publicado no DOU
em 05/06/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração
da CIBio, Portaria de Pessoal UFSM N. 482, de 12/03/2025, foi emitido pela
Responsável Legal da instituição, Martha Bohrer Adaime, para a destituição de Mônica
de Medeiros Silva e a inclusão de Ana Eucares Von Laer, Oderlei Bernardi e Rosangela
Estel Ziech.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Ana
Eucares Von Laer (Presidente), Daniel Angelo Sganzerla Graichen, Helton Fernandes dos
Santos, Marli Matiko Anraku de Campos, Oderlei Bernardi, Rosangela Estel Zieche e
Sônia de Ávila Botton. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança
contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades
desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em
questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações
complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser
encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão