PORTARIA MRE Nº 607, DE 8 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MRE Nº 607, DE 8 DE JULHO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho do Planejamento e do
Monitoramento da Política Externa - GTPLAN
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal,
resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o
Grupo de Trabalho do Planejamento e do Monitoramento da Política Externa
(GTPLAN).
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho do Planejamento e do
Monitoramento da Política Externa (GTPLAN):
I - produzir subsídios e prestar apoio técnico aos trabalhos do Comitê de
Gestão Estratégica e Governança (CGEGov);
II - elaborar propostas de estruturação de processos de planejamento,
monitoramento e avaliação das atividades do Ministério das Relações Exteriores;
III - elaborar propostas de estruturação de processos de coleta e
sistematização de dados referentes às atividades do ministério;
IV - coordenar os processos de elaboração, monitoramento e avaliação dos
atributos de responsabilidade do MRE no Plano Plurianual;
V - coordenar os processos de elaboração, monitoramento e avaliação do
Planejamento Estratégico Institucional do MRE (PEI-MRE); e
VI - cumprir outras tarefas relacionadas a temas de planejamento,
monitoramento e avaliação das atividades do MRE, conforme determinado pelo
Gabinete do Ministro de Estado e pelo Gabinete da Secretária-Geral.
Parágrafo único. A elaboração e a execução do Planejamento Estratégico
Institucional do Ministério das Relações Exteriores (PEI-MRE) devem estar alinhadas ao
Plano Plurianual vigente, bem como a outros instrumentos e diretrizes estratégicas do
Governo Federal.
Art. 3° O GTPLAN é composto por representantes titular e suplente das
seguintes unidades:
I - Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores;
II - Gabinete da Secretária-Geral das Relações Exteriores;
III - Secretarias do Ministério das Relações Exteriores;
IV - Agência Brasileira de Cooperação; e
V - Coordenação-Geral de Gestão e Governança.
§ 1º O Grupo de Trabalho terá como coordenador e coordenador substituto,
respectivamente, os representantes titular e suplente da Secretaria-Geral das Relações
Exteriores, que serão designados por portaria de sua titular.
§ 2º As chefias das demais unidades que integram o GTPLAN designarão
seus representantes por mensagem eletrônica antes de cada reunião.
§ 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão e Governança secretariar os
trabalhos do GTPLAN, sem prejuízo da eventual contribuição de outras unidades do
Ministério, mediante solicitação.
Art. 4º O GTPLAN se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em
caráter extraordinário, sempre que convocado por seu coordenador.
§ 1º O GTPLAN se reunirá por convocação de seu coordenador, mediante
mensagem eletrônica às unidades que compõem o Grupo de Trabalho.
§ 2º Em seus trabalhos, o GTPLAN considerará, sempre que possível, as
recomendações emanadas do Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do
Ministério das Relações Exteriores (SPDI-MRE).
§ 3º Buscar-se-á, sempre que possível, promover equidade étnico-racial e de
gênero na composição do GTPLAN.
Art. 5º Será considerado quórum mínimo para a realização de uma reunião
a presença de ·das unidades arroladas no artigo 3º, incisos I, II e III desta
Portaria.
§ 1º As recomendações do GTPLAN serão adotadas por maioria das
unidades presentes em cada reunião.
§ 2º Para fins de cálculo do quórum de presença, o resultado fracionado
deverá ser aproximado para o número inteiro imediatamente superior.
§ 3º As recomendações do GTPLAN serão registradas em ata.
Art. 6º Quando considerar necessário, o GTPLAN poderá convidar para
participar de suas reuniões, em caráter consultivo:
I - representantes de outras unidades do Ministério;
II - representantes de órgãos e entidades públicas e privadas; e
III - pesquisadores, especialistas e integrantes de instituições da sociedade
civil.
Art. 7º Os membros do GTPLAN reunir-se-ão presencialmente, nas
dependências da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, ou por meio de
videoconferência.
Art. 8º A participação no GTPLAN é considerada prestação de serviço
relevante, não remunerada.
Art. 9º A Portaria MRE nº 502, de 22 de dezembro de 2023, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 3º .........................................................................................................
.......................................................................................................................
§ 3º Cabe ao Grupo de Trabalho do Planejamento Estratégico e do
Monitoramento da Política Externa (GTPLAN) secretariar os trabalhos do CGEGov, sem
prejuízo da eventual contribuição de outras unidades do Ministério, mediante
solicitação." (NR)
Art. 10. Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 357, de 3 de agosto de 2021;
II - a Portaria nº 392, de 10 de maio de 2022; e
III - a Portaria nº 445, de 17 de março de 2023;
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO VIEIRA
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