RESOLUÇÃO Nº 2.184, DE 30 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 2.184, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Institui procedimentos e aprova o calendário
referente ao processo eleitoral de 2025 do Sistema
Cofecon/Corecon, e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, pela Lei nº 6.537,
de 19 de julho de 1978, pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução nº 1.832, de 30 de julho de
2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86;
CONSIDERANDO o poder regulamentar conferido ao Cofecon para baixar
Resoluções, em especial sobre o regramento das eleições no âmbito do Sistema
Cofecon/Corecons, conforme dispõe o artigo 6º, § 4º da já mencionada Lei nº 6.537, de 19
de junho de 1978;
CONSIDERANDO o regramento relativo ao processo eleitoral do Conselho
Federal e dos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.981, de 23
de outubro de 2017, publicada no DOU nº 208, de 30 de outubro de 2017, Seção 1,
Páginas: 96 a 98, em especial o disposto no parágrafo 2º do artigo 1º;
CONSIDERANDO a necessidade de instituição e ajustes de procedimentos
regulamentares voltados ao bom andamento do pleito eleitoral no âmbito do Sistema
Cofecon/Corecons, os quais não inovam a ordem jurídica eleitoral nem implicam em
restrição de direitos ou na criação de penalidades, capazes de comprometer a igualdade de
participação;
CONSIDERANDO o que foi deliberado durante a 743ª Sessão Plenária
Extraordinária do Conselho Federal de Economia, realizada virtualmente no dia 27 de junho
de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº 141100.000177/2025-76, resolve:
Art. 1º Instituir procedimentos e aprovar o calendário referente ao processo
eleitoral de 2025 do Sistema Cofecon/Corecon (anexo), disponível nos sítios eletrônicos:
www.cofecon.org.br e www.votaeconomista.org.br.
Art. 2º As eleições para renovação de um terço dos Conselheiros Efetivos e
Conselheiros Suplentes dos Conselhos Regionais de Economia, bem como a dos Delegados-
Eleitores Efetivo e Suplente para as eleições do Conselho Federal de Economia, serão
realizadas no período de 29 de outubro de 2025 (quarta-feira), a partir das 8h, até as 20h
do dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), horário de Brasília, ininterruptamente, no sítio
eletrônico www.votaeconomista.org.br.
Art. 3º Além de observar o regramento relativo ao procedimento eleitoral,
aprovado pela Resolução nº 1.981, de 23 de outubro de 2017, compete ainda aos
Conselhos Regionais de Economia:
I. até dia 30 de julho de 2025 (quarta-feira), eleger a composição da Comissão
Eleitoral Local;
II. até 31 de julho de 2025 (quinta-feira), informar ao Cofecon a composição da
Comissão Eleitoral eleita, acompanhada do respectivo ato normativo ou extrato de ata da
respectiva sessão plenária;
III. de 1º a 15 de agosto de 2025 (sexta-feira), publicar edital de convocação
eleitoral no Diário Oficial do respectivo Estado, bem como extrato de aviso de edital em
jornal de grande circulação na jurisdição do Regional.
IV. até 15 de agosto de 2025 (sexta-feira), fixar em sua sede cópia do edital,
remeter exemplares às respectivas Delegacias Regionais, Sindicatos e Associações da
categoria profissional de sua jurisdição, quando houver, bem como disponibilizar no sítio
eletrônico do Corecon;
V. até 15 de agosto de 2025 (sexta-feira), definir a relação inicial que irá
compor o Colégio Eleitoral Provisório (Base 01), contendo nome e respectivo número de
registro dos economistas que estiverem em condições de voto, e divulgá-lo no sítio
eletrônico do Corecon, na mesma data.
VI. de 18 a 29 de agosto de 2025 (sexta-feira), inserir, de ofício ou mediante
requerimento do interessado, os eleitores em condições de voto, eventualmente não
incluídos, por quaisquer razões, no Colégio Eleitoral Provisório (Base 01) mencionado no
inciso V deste artigo.
VII. até 1º de setembro de 2025 (segunda-feira), definir a relação final que irá
compor Colégio Eleitoral Provisório (Base 01), após os acréscimos previstos no inciso II
deste artigo, e inseri-lo no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br e divulgá-lo no sítio
eletrônico do Corecon, na mesma data.
VIII. até 19 de setembro de 2025 (sexta-feira), definir a relação que irá compor
o Colégio Eleitoral Intermediário (Base 02), para fins de saneamento de cadastro, inseri-lo
no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br e divulgá-lo no sítio eletrônico do Corecon,
na mesma data,
IX. até o dia 19 de setembro de 2025 (sexta-feira), fornecer ao Cofecon os
nomes dos integrantes das chapas, discriminando os respectivos cargos, para formalização
do processo eleitoral eletrônico, fazendo constar expressamente qualquer informação
relativa aos recursos e impugnações eventualmente apresentados, bem como o exame
pela Comissão Eleitoral sobre os requisitos de elegibilidade com manifestação pelo
deferimento ou não dos registros das chapas ou de quaisquer dos seus integrantes, além
de inserir tais informações no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br e divulga-la no
sítio eletrônico do Corecon, na mesma data.
X. até 29 de setembro de 2025 (segunda-feira), dar ampla publicidade a
respeito do pleito eleitoral, prestar informações e orientações aos seus economistas em
condição de voto, inclusive com relação à votação eletrônica e à obtenção/geração das
senhas de votação, sem prejuízo de fornecimento de moldes de texto pelo Cofecon. XI. até
22 de outubro de 2025 (sexta-feira), definir a relação que irá compor o Colégio Eleitoral
Definitivo (Base 03), contendo todos os economistas em condições de voto, inseri-lo no
sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br e divulgá-lo no sítio eletrônico do Corecon, na
mesma data.
Art. 4º O artigo 1º da Resolução 1.981, de 13 de outubro de 2017 passa a
vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Os membros dos Conselhos Regionais de Economia
e os Delegados-Eleitores, bem como seus respectivos suplentes, serão eleitos mediante os
votos dos economistas devidamente registrados e adimplentes com suas anuidades
perante o Corecon, até 8 (oito) dias úteis antes do início da eleição.
Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TANIA CRISTINA TEIXEIRA
Presidente do Conselho