DECISÃO SUROD Nº 727, DE 3 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 727, DE 3 DE JULHO DE 2025
Autoriza o início de execução de Obras de Ampliação
de Capacidade e Melhorias - Antecipação da
Duplicação de 900 m do segmento "D" e do retorno
em nível (ID-18) no município de Fontoura Xavier -
km 269+200 e o km 324+100 da BR-386/RS, sob
concessão à Concessionária das Rodovias Integradas
do Sul S.A. - ViaSul.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.006968/2024-62, decide:
Art. 1º Autorizar o início de Obras de Ampliação de Capacidade e Melhorias -
Antecipação da Duplicação de 900 m do segmento "D" e do retorno em nível (ID-18) no
município de Fontoura Xavier - km 269+200 e o km 324+100 da BR-386/RS, referente ao
Item 3.2.1 do Programa de Exploração Rodoviária (PER) do Contrato do Edital de Concessão
nº 001/2018 da Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - ViaSul.
Art. 2º As obras em questão fazem parte do item 3.2.1 - Obras de Ampliação
de Capacidade e Melhorias do Programa de Exploração Rodoviária (PER) do Contrato do
Edital de Concessão nº 001/2018, inicialmente previstas para serem executadas no 8º ano
de concessão e foram antecipadas para o 6º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA