PORTARIA MCOM Nº 16.921, DE 7 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/07/2025

PORTARIA MCOM Nº 16.921, DE 7 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.000993/2025-55, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de
retransmissão de televisão, no município de Cordeiros, estado da Bahia, utilizando o canal
22 (vinte e dois), analógico, em caráter secundário, e o canal 38 (trinta e oito), digital, em
caráter primário, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61),
concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do
Sul, no estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas