PORTARIA Nº 5.229, DE 8 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 5.229, DE 8 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.000769/2013-73, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 155, de 21 de janeiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de TIAGO MIGUEL PEREIRA ALHINHO, de nacionalidade portuguesa, filho de José
Joaquim Alhinho e Cidalia Maria das Neves Pereira de Sá Alhinho, nascido em Setubal, na
República Portuguesa, em 29 de agosto de 1987, tendo em vista a comprovação de
amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
ALESSADRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta
DESPACHOS DA COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DE 08 DE JULHO DE
2025
Código: 714.074
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603768/2025
Interessado: BRAYAN YAHIR CORDOVA YANEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 do Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 713.189
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603043/2025.
Interessado: GLADYS ZUNILDA FLEITAS BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 712.639
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602595/2025.
Interessado: PAUL TAMBWE MAGOGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e dos
itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 711.331
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0601445/2025.
Interessado: TELMO MANACORDA FIERRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 70 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 711.327
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601442/2025.
Interessado: SPERNIA VALEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 do Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 710.575
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0600862/2025.
Interessado: JORDAN ANTHONY JORY GAUDY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70,
parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do item 3, do Anexo IV e do Art. 56
da Portaria 623/2020.
Código:709.868
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600300/2025.
Interessado: EDRAS SAVIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 709.670
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600102/2025.
Interessado: TROY LEE MELUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação
vigente.
Código: 709.326
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599801/2025.
Interessado: MILLER ROYCE PENA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 708.783
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599391/2025.
Interessado: GELITO EUSEBIO ARMANDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 708.144
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598869/2025.
Interessado: DYLAN DE JESUS GUEVARA CURIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e dos
itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 706.416
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0597446/2025.
Interessado: AMINATA SECK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 705.433
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596697/2025.
Interessado: WALTER DANIEL NUNEZ BALLESTEROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 do Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 703.027
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0594766/2025.
Interessado: VICENTE ARIEL VILLALBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246, §1ºdo Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do art. 56 e dos itens 2, 3, do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 702.037
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593870/2025.
Interessado: JUVILIANO BONIFACIO DA COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos
itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020; art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 701.581
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593480/2025.
Interessado: MARIO OSCAR BARBOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 701.424
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593349/2025.
Interessado: LAINA LETICIA VALDEZ DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e art. 221 e 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do item 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 701.207
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593194/2025.
Interessado: SARA DANNELYS BASANTES GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 699.748
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591956/2025.
Interessado: LOURETH MARLEN CARDOZO TAPIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246, §1ºdo Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 698.278
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590772/2025.
Interessado: KERVENS LEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246, §1ºdo Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do Art. 56, dos itens 2, 3, do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 697.616
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590260/2025.
Interessado: ANA NASCIMENTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e dos
itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 697.375
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590021/2025
Interessado: JOSUE MALABA MAYO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246, §1ºdo Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do art. 56 e dos itens 2, 3, do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 697.002
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589675/2025.
Interessado: GABRIEL ALFONZO GONZALEZ CABRERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei
brasileira, o requisito previsto no Parágrafo Único do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 696.715
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589438/2025.
Interessado: CARMEM ROSA TACEO DA SILVA ARRUDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246, §1ºdo Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 696.618
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589362/2025.
Interessado: MASOUMEH SADAT MOSAVI NASAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e do item 3, do Anexo IV
da Portaria 623/2020.
Código: 695.488
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588435/2025.
Interessado: HECTOR ALFONZO PALOMO HENRIQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017,
c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 695.484
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588432/2025.
Interessado: AMINE EL BACITI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do item 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 694.409
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587516/2025.
Interessado: JULIA MAIDA PENA DE MARISCAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 689.886
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583877/2025.
Interessado: THALITA AKEMI YNAMURA SOARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único, da Lei
nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes dos itens 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 689.562
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583612/2025.
Interessado: JOSE ANGEL RAMOS RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o
documento constantes do Item 2, Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 689.342
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583460/2025.
Interessado: JOSE ALEJANDRO LOPEZ FUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único, da Lei
nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o
documento constante dos itens 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582735/2025.
Interessado: MAURICE MILANESCHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista os requisitos do Art. 70, parágrafo único,
da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, § 2º, 56, e itens 2, 3 e
4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 687.062
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581667/2025.
Interessado: SUSY HELLEN NELSON NUNEZ GUIMARAES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 685.623
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580499/2025.
Interessado: MARINA MIKHAILOVNA ZHELTOVA NARDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o
documento constantes do Item 3, Anexo IV e art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 672.857
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570509/2024.
Interessado: CARLA EMILIANA MAGALI SOTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017,
do art. 246, §1ºdo Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes do art. 56 e dos itens 2, 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em
território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a
exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 663.367
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563579/2024.
Interessado: PATRICIO CASTILLO BROWN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017,
do art. 246, §1ºdo Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 660.674
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561481/2024.
Interessado: DANIEL DO PRADO BRITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e do Art. 56 e itens 2 e 3 do Anexo
IV da Portaria 623/2020.
Código: 660.290
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561197/2024.
Interessado: GUILLERNO AROLFO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 655.144
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557337/2024.
Interessado: DESIREE DEL CARMEN VILLARROEL RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo art. 70, Parágrafo Único
da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo
IV da Portaria 623/2020.
Código: 642.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024.