ATO Nº 7.539, DE 7 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 7.539, DE 7 DE JULHO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROMERO
AMARAL MEDEIROS LIMA, CPF nº XXX.074.814-XX.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 7 DE JULHO DE 2025
Nº 7.515 - Processo nº 53569.001310/2025-49. Expede autorização à Navegacoes
Rodrigues Ltda, CNPJ nº 50559967000186, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.517 - Processo nº 53569.001337/2025-31. Expede autorização a Raimundo Mendes
dos Santos, CPF nº ***.757.352.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.520 - Processo nº 53569.001338/2025-86. Expede autorização à Milena Kalina Nobre
Fernandes de Sa, CPF nº ***.060.324.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente