DELIBERAÇÃO CVM Nº 900, DE 8 DE JULHO DE 2025

DELIBERAÇÃO CVM Nº 900, DE 8 DE JULHO DE 2025
Atuação irregular no mercado de valores
mobiliários por parte de pessoas não autorizadas
pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei nº
6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Resolução
CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público
que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento no art. 9º, § 1º,
incisos III e IV, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e considerando que:
a. a CVM apurou a existência de indícios de que o sítio
WWW.GENESISCAPITAL.TECH e a página no Instagram @GENESISCAPITALBR vêm
oferecendo publicamente aos residentes no Brasil serviços de administração de
carteiras de valores mobiliários;
b. a atividade de prestação de serviço de administração de carteiras de
valores mobiliários depende de prévia autorização da CVM, conforme o disposto no
art. 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Resolução CVM nº 21, de
25 de fevereiro de 2021; e
c. o exercício da atividade de administração de carteiras de valores
mobiliários sem a observância dos requisitos legais ou regulamentares caracteriza, em
tese, o crime previsto no art. 27-E da Lei nº 6.385, de 1976.
DELIBEROU:
I - alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público
em geral sobre o fato de que o sítio WWW.GENESISCAPITAL.TECH e a página no
Instagram @GENESISCAPITALBR, por não preencherem os requisitos previstos na
regulamentação da CVM, não podem prestar serviços de administração de carteiras de
valores mobiliários;
II - determinar a imediata suspensão da veiculação no Brasil de qualquer
oferta de serviços de administração de carteiras de valores mobiliários, de forma direta
ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou
redes sociais, alertando que a não observância da presente determinação sujeitará a
empresa e todos aqueles que possam vir a ser identificados por atuar ou colaborar
para a prática dos atos que se pretende coibir à imposição de multa cominatória
diária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da responsabilidade
pelas infrações já cometidas antes da publicação desta Deliberação, com a imposição
da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385, de 1976, após o regular
processo administrativo sancionador; e
III - que esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 8 DE JULHO DE 2025
Nº 23.608 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza LUIGI LEON NUNES, CPF nº ***.527.548-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.609 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza GABRIEL DORVAL DE SOUZA TEIXEIRA, CPF nº ***.867.777-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 23.610 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza THIAGO LARA NOGUEIRA MASINI, CPF nº ***.156.918-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro
de 2021.
Nº 23.611 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
cancela, a pedido, a autorização concedida a KLEBER HADAS STUMPF, CPF nº ***.262.400-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de
25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.612 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza ALINNY CHRISTINA SIQUEIRA WANDERLEY, CPF nº ***.975.267-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 23.613 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza STELLA WEALTH CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ n° 61.515.500, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 23.614 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza MARCIO MARTINS BITES LOBO, CPF n° ***.701.361-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.615 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza GUSTAVO ANDREOTTI TUCKMANTEL, CPF n° ***.506.158-**, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de
2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR