DESPACHO Nº 143/CPCIND/SENAJUS, DE 8 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 143/CPCIND/SENAJUS, DE 8 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 08017.002972/2024-47
Novela: "Roque Santeiro"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Roque Santeiro", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de
23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) Foi encontrada a existência de conteúdos inconsistentes com a
classificação outrora atribuída, tais como: prostituição (14); erotização (14), estigma ou
preconceito (14); morte intencional (14) e suicídio (16).
b) Vários dos conteúdos descritos, e outros não mencionados, estão
agravados por frequência e relevância.
c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa "livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº
41/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter drogas
lícitas, conteúdo sexual e violência.
A decisão é válida para a obra completa e para as derivadas que porventura
estejam em exibição.
Recomenda-se a sua exibição após as 21 (vinte e uma) horas quando
exibida em TV aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve
ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em
até 5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador
RETIFICAÇÃO
No "DESPACHO Nº 40/2025/SEAC-VOD/DCIND/CPCIND/SENAJUS", publicado no
Diário Oficial da União nº 126, de 8 de julho de 2025, Seção I, páginas 92/93, Processo
MJSP nº 08017.003100/2024-04,
onde se lê:
"Processo MJSP nº: 08017.002356/2024-96"
leia-se:
"Processo MJSP nº: 08017.003100/2024-04"