PORTARIA Nº 5.222, DE 8 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.222, DE 8 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08018.044645/2024-52, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HECTOR ESTIBEN CHITIVA VARGAS, de
nacionalidade colombiana, filho de Hector Chitiva Rodriguez e de Mariela Vargas Silba,
nascido na República da Colômbia, em 24 de agosto de 1987, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 4 (quatro) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da
medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO