DESPACHO Nº 201/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 09/07/2025

DESPACHO Nº 201/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.016632/2025-21,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 11094/2025/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 2 de julho de 2025, da frequência 1290
KHz, (FISTEL n° 06008001800) outorgada à Rádio Clube de Salvador Ltda., inscrita no
CNPJ n.º 15.191.232/0001-41, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Salvador, estado da Bahia.
NELSON ALVES PINTO NETO

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