PORTARIA Nº 17.383, DE 7 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.383, DE 7 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 16 da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de
março de 2006, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei,
e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando o que consta do processo
nº 00058.054831/2025-01, deliberado e aprovado na 24ª Reunião Administrativa
Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 30 de junho a 4 de julho de 2025,
resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do quantitativo de cargos comissionados da
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na forma do Anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.730, de 7 de abril de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2025, Seção 1, página 51.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2025.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA