PORTARIA Nº 17.328, DE 30 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 17.328, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de
março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de
11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00065.028114/2025-26, resolve:
Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD
MG0646 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA
GERÊNCIA TÉCNICA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE
MANUTENÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na assinatura da Portaria nº 17.329/SPO, de 30 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 7 de julho de 2025, Seção 1, página 288, onde se lê: "EDUARDO
HENN BERNARDI", leia-se: "JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA".