DECISÃO COFEN Nº 106, DE 7 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação do Planejamento Estratégico 2025-2030 e do Plano Plurianual 2025- 2027 do Conselho Federal de Enfermagem. O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei nº 5.905/1973, que estabelece as competências do Conselho Federal de Enfermagem; CONSIDERANDOoart.22,incisoIII,eart.23,incisosVIIIeIX,doRegimentoInternodoCofen, que dispõem sobre a elaboração e aprovação do planejamento estratégico e do plano plurianual; CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 503/2016 e a Resolução Cofen nº 532/2017, que instituem e disciplinam o Plano Plurianual do Cofen; CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 052/2023, que aprovou o Manual de Elaboração e Revisão do Plano Plurianual - PPA;
DECISÃO COFEN Nº 106, DE 7 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 09/07/2025