EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.686/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.686/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de
novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.015648/2024-56
Requerente: LaborGene AgroGenética - Laboratório de Análises Genéticas
Ltda.
CQB: 146/01
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10210 /2025, publicado no DOU em
04/06/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, ATO DE
NOMEAÇÃO, de 19/02/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Márcio Fiorini
Galvão, para a destituição de Renata Flávia Ferreira e Freitas, Alessandra do Carmo Santos,
Gilmar Tadeu de Lima Coelho; e a inclusão de Maria Emilene Martino Campos Galvão, Márcio
Fiorini Galvão, Teresinha de Jesus Feitosa de Souza.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Maria
Emilene Martino Campos Galvão (presidente), Márcio Fiorini Galvão (presidente substituto),
Teresinha de Jesus Feitosa de Souza. Atendidas as recomendações e as medidas de
Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades
desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão