PORTARIA PREVIC Nº 593, DE 4 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 09/07/2025

PORTARIA PREVIC Nº 593, DE 4 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005568/2025-20, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefício
Definido Equatorial Alagoas, CNPB nº 1996.0022-11, administrado pela EQTPREV -
Equatorial Energia Fundação de Previdência, CNPJ nº 07.009.152/0001-02.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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