Atos do Diário Oficial da União de 23/11/2023

248 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 337, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 608/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 619/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 620/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 621/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 622/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 623/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 624/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 625/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 626/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 627/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 628/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 629/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 630/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 631/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 632/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 633/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ALVARÁ Nº 8.950, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.951, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 8.952, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ARESTO Nº 1.608, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 15.407, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.936, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.100, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.117, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.156, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.157, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.284, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.343, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 79, DE 2023 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 23836152, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 23836153, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 23836667, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATORIO EXECUTIVO Nº 23936521, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 51, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 21, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 22, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 23, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 94, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCULAR Nº 3, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA
• CONFORME PORTARIA MDS Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 E ALTERAÇÕES, APÓS ALTERAÇÕES DE — GABINETE DO MINISTRO
• CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 120, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 49, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 50, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE
• DE EDITAL SNH N.01/2021 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO SUPAS Nº 802, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 804, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 806, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 807, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 809, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 682, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 683, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 684, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 685, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 686, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 687, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 688, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 132-E, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 157/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 158/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 4.160, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.175, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.276, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.316, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.341, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.355, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.385, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.444, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.445, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.501, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.505, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.508, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.514, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.515, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.516, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.517, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.518, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.519, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.523, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.524, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.526, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 33/DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 34/DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 35/DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.422, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.425, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.426, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.427, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.428, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.429, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.423, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.424, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DO EDITAL SNH N. 001/2021 — GABINETE DO MINISTRO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 420, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• LEI Nº 11.196/2005 E DECRETO Nº 11.668/2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.309/DDP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.867/SAGA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 1.868/SAGA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 1.872/SAGA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 11.035, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.061, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA Nº 13.192, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.193, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.203, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.058/GR/IFAM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 2.088/GR/IFAM, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 2.684, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 2.983, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.984, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.985, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.987, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 2.988, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 257, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3.570, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.601, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.603, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.604, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.605, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.606, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.607, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.609, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.805, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.816, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 6, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 60, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 613, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 616, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 68 - 4ª PROURB, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 727, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 972, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 877, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 878, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 879, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (8 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.799, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.800, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.801, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNPQ Nº 1.555, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.231, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.232, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.233, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.234, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.235, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.236, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.237, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 24, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.178, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA GAB/SESAI Nº 108, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• PORTARIA GABAER Nº 625/20GC3, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA (2 partes)
• PORTARIA GAP-SP Nº 298/ARC, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM-MD Nº 5.583, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 5655, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 1.847, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.851, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.854, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.858, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.888, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.889, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.892, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 1.918, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.922, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.927, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF/MTE/MMA Nº 28, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.482 , DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 10.863, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.864, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.865, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.866, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.867, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.868, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.869, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.870, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.882, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.927, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.928, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.929, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.930, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.931, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.932, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.933, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.934, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.935, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.936, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.949, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.952, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.955, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.956, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.957, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.958, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.959, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.960, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.961, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.962, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.963, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.964, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.965, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.968, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.981, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 10.993, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.006, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.007, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.066, DE14 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 7.678, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MCTI Nº 7.679, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 932, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 933, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 91, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 92, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 93, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MINC Nº 94, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA PACO Nº 6/GSE, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA PREVIC Nº 1.021, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.044, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (2 partes)
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 95, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 919, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 920, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MDA Nº 5, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 66, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 690, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 696, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 697, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (7 partes)
• PORTARIA SEGES/MGI Nº 7.383, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 108, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA TSE Nº 909, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
• PORTARIA TSE Nº 910, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (4 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E COMBATE À CORRUPÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANM Nº 143, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CGI/MF Nº 1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
• RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 17, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (*) — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO PREVIC Nº 24, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.445, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.446, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.447, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (6 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.448, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.449, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.450, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.451, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.452, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.059 - SRRF04/DISIT, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL