PORTARIA Nº 6, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 6, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Ministerial nº 561, de 07
de junho de 2018, Seção X, que aprova o Regimento Interno das Superintendências
Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com base na Instrução Normativa nº
06, de 16 de janeiro de 2018 e o que consta nos autos, resolve:
Art. 1º HABILITAR a Médica Veterinária, CLAUDIMILA NASCIMENTO DE
OLIVEIRA, CRMV-AC nº 608 , para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
equídeos, suídeos , abelha, peixes e ruminantes com origem em eventos com
aglomerações de animais nos municípios de Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Acrelândia,
Plácido de Castro, Senador Guiomard, Sena Madureira, Capixaba, Brasileia, Xapuri,
Epitaciolândia, Assis Brasil, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves,
Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão. Processo SEI nº
21004.000503/2023-10.
Art. 2 Esta habilitação restringe-se à emissão de GTA, através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Acre.
Art. 3 A emissão de GTA deve ocorrer em conformidade com os manuais
próprios do Ministério da Agricultura e Pecuária e com atendimento aos demais
dispositivos legais que regem a matéria.
Art. 4- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FELIPE TEIXEIRA SANTOS TRINDADE
RETIFICAÇÃO
Na portaria nº 3, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 04 de outubro de 2023, edição 190, seção 1, página 4:
Onde se lê: HABILITAR o Médico Veterinário PAULO ALBUQUERQUE DE LIMA ,
CRMV/AC/00607-VP , para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para bovinos, equinos,
ovinos, caprinos, suínos e aves com origem em eventos com aglomerações de animais nos
municípios de Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Senador
Guiomard, Sena Madureira, Capixaba, Brasiléia, Xapuri, Epitaciolândia, Assis Brasil, Feijó,
Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Manoel Urbano; Processo SEI nº
21004.000445/2023-24.
Leia-se: HABILITAR o Médico Veterinário PEDRO ALBUQUERQUE DE LIMA,
CRMV-AC 000607 , para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para bovinos, equinos,
ovinos, caprinos, suínos e aves com origem em eventos com aglomerações de animais nos
municípios de Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Senador
Guiomard, Sena Madureira, Capixaba, Brasiléia, Xapuri, Epitaciolândia, Assis Brasil, Feijó,
Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Manoel Urbano... Processo SEI
nº 21004.000445/2023-24.