CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 120, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 120, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de
janeiro de 2000, e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de
janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 597ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada,
realizada em 06 de novembro de 2023, a realização da seguinte Consulta Pública e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º. Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste
ato, Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam
apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que altera
a Resolução Normativa nº 521, de 2022.
Art. 2º. A proposta de Resolução Normativa, bem como todos os documentos
que a subsidiam, estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página
da ANS, www.gov.br/ans/pt-br, em "Participação Social", no item "Consultas Públicas".
Art. 3º. As sugestões e comentários poderão ser encaminhados por meio do
endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, pelo preenchimento de formulário
disponível na página da ANS.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente