PORTARIA Nº 1.867/SAGA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto VIPOSA N.A., situado no Município de Nova Andradina, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900765/2023-17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cel Av ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO
PORTARIA Nº 1.867/SAGA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA AERONÁUTICA. Todos os atos de 23/11/2023