ACÓRDÃO Nº 631/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010427/2022-23 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, em caráter "ad referendum", por meio da Deliberação DG nº 86/2023, cujo objeto é a abertura do certame referente ao arrendamento de área destinada à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal, denominada MAC15, localizada no Porto Organizado de Maceió/AL, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 555, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a decisão proferida por meio da Deliberação DG nº 86/2023 (SEI nº 2072448), nos seus exatos termos. 6. Data da Reunião: 16/11/2023 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 631/2023-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 23/11/2023