ATO Nº 16.100, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.100, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53548.000917/2023-98. Declarar extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.904.501-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.207 - Processo nº 53542.005465/2023-91. Expede autorização a FERNANDO REZENDE
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 04.383.582/0001-93, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.208 - Processo nº 53542.005758/2023-78. Expede autorização a JOAO BOSCO
VITAL DA SILVA, CPF nº ***.446.951-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.209 - Processo nº 53542.005761/2023-91. Expede autorização a WRR
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 52.186.208/0001-40, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 16.211 - Processo nº 53542.005799/2023-64. Expede autorização a UENES FERREIRA
DA SILVA, CPF nº ***.463.721-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.230 - Processo nº 53542.004245/2023-40. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BRAZIL INTERNATIONAL AGRO LTDA, CNPJ nº 47.195.260/0001-23,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.232 - Processo nº 53542.005566/2023-61. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RIO DO CEDRO ENERGIA S.A., CNPJ nº 09.305.462/0002-72,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.233 - Processo nº 53542.005698/2023-93. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a POLIANA ROCHA, CPF nº ***.185.376-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.242 - Processo nº 53542.005005/2023-62. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROBERTO PIZA PIMENTEL, CPF nº ***.712.298-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final
da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 16.258 - Processo nº 53542.005748/2023-32. Expede autorização a TWC AVIATION
LTDA, CNPJ nº 42.728.405/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.259 - Processo nº 53542.005749/2023-87. Expede autorização a FERNANDO DE
CARVALHO SOUZA, CPF nº ***.534.931-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.260 - Processo nº 53542.005750/2023-10. Expede autorização a MARCELO E. DE
OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 20.910.138/0001-35, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.269 - Processo nº 53542.005018/2023-31. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CLAUDIOVAN SARDINHA DE BRITO, CPF nº ***.187.201-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do
termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do
Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o
art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720,
de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
Nº 16.273 - Processo nº 53542.005023/2023-44. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARDEM DA SILVA CALDAS, CPF nº***.988.246-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final
da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 16.275 - Processo nº 53542.005082/2023-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a KENIO CARLOS DA SILVA, CPF nº ***.227.121-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.287 - Processo nº 53542.005041/2023-26. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WELKER GERCIMAR SOUSA MELO, CPF nº ***.181.111-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 16.289 - Processo nº 53542.004975/2023-41. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ SCHIRMER, CPF nº ***.040.789-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 16.290 - Processo nº 53542.004988/2023-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WILLIAM BUENO RUFATTO, CPF nº ***.537.899-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final
da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 16.291 - Processo nº 53542.004966/2023-50. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSÉ DE SOUZA, CPF nº ***.870.251-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente