DESPACHO Nº 132-E, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2024. 23-1039 AGENDA 2030 - OS ODS DO BRASIL Processo: 01416.012226/2023-39 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: Santos / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: R$ 948.000,00 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 900.000,00 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 42702-0 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum n°. 616-E, de 13/11/2023 23-1040 CONTOS INFANTIS Processo: 01416.012251/2023-12 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: Santos / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: R$ 316.500,00 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 42703-9 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 617-E, de 13/11/2023 23-1041 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Processo: 01416.011891/2023-13 Proponente: PRODUTORA BRASILEIRA DE ARTE E CULTURA LTDA Cidade/UF: Santos / SP CNPJ: 13.483.286/0001-55 Valor total aprovado: R$ 948.000,00 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 900.000,00 Banco: 001 - agência: 3146-1 conta corrente: 42704-7 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 618-E, de 13/11/2023 Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2027. 23-1038 CAUCANDO DE AMOR Processo: 01416.010955/2023-51 Proponente: ASSUNTAR FILMES LTDA Cidade/UF: Goiânia / GO CNPJ: 45.235.433/0001-64 Valor total aprovado: R$ 789.500,00 Valor aprovado no art. 3°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00 Banco: 001 - agência: 1242-4 conta corrente: 48845-3 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 615-E, de 13/11/2023 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 132-E, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 23/11/2023