PORTARIA Nº 2.985, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.985, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.058115/2018-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, THULISILE GLADNESS MAGBO, de
nacionalidade sul-africana, filha de Stantly Buthelezi e de Thoko Buthelezi, nascida em
Johannesburg, na República da Africa do Sul, em 30 de agosto de 1979, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 13 (treze) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ